24 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

parece-nos de uma enorme gravidade, Sr.ª Ministra, a bem da verdade e da seriedade política com que devemos estar nestes debates.

Aplausos do PSD.

Mas a questão que quero colocar-lhe, Sr.ª Ministra, é outra.
Temos hoje um enorme enigma na política educativa no nosso país: há uma enorme distinção entre uma primeira fase, em que o Governo e, nomeadamente, a Sr.ª Ministra demonstravam uma determinação para mudar o estado das coisas no nosso sistema de ensino e o que é hoje a sua postura, o desnorte do Ministério da Educação e do Governo e a obsessão do Sr. Primeiro-Ministro, secundado, naturalmente, pelo Governo, por resultados apenas estatísticos e que não têm nada que ver, de facto, com o que se passa na realidade.
Desconfio que o momento da viragem teve alguma coisa que ver com um discurso que o Sr. Presidente da República fez precisamente há um ano, em que desafiou o Governo e o País em geral — mas particularmente o Governo — a apresentar resultados na área da educação. Mas, Sr.ª Ministra, o PSD interpretou essas palavras do Sr. Presidente da República como sendo um desafio a melhorarmos o ensino…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … e as aprendizagens neste país, não a mascararmos artificialmente as estatísticas para podermos mostrar resultados que nada têm que ver com a realidade. É uma diferença de interpretação.
E, por isso, Sr.ª Ministra, é que me choca verificar que, com este Governo, para tentar artificialmente melhorar as estatísticas, acabaram as provas globais do 9.º ano, acabaram os exames a filosofia no ensino secundário, acabaram as matérias relativas a todo o ensino secundário para, nos exames, só se versar sobre as matérias do 12.º ano, do último ano, para facilitar a vida aos alunos. Foi com este Governo que se aprovou um estatuto do aluno verdadeiramente escandaloso, como aqui já hoje foi referido e que me escuso de qualificar, que permite uma coisa notável: os alunos escusam de ir às aulas porque, depois, com uma provazita de recuperação no fim do ano, podem passar para o ano lectivo seguinte que está tudo bem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Mentira! Mentira!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Foi com este Governo que se criou um sistema de avaliação das escolas e dos professores em que as mesmas e os mesmos são premiados se passarem os alunos, se derem boas notas e, principalmente, se não reprovarem ninguém. É assim que serão avaliados.
Por isso, Sr.ª Ministra, não podemos deixar de manifestar a nossa estupefacção, porque também reconhecemos que V. Ex.ª tem, com certeza, boa vontade de melhorar os resultados da nossa educação — não tenho dúvidas quanto a isso. Portanto, aquilo que tememos é que a Sr.ª Ministra seja mais uma vítima da obsessão do Sr. Primeiro-Ministro por esta propaganda permanente, pelas estatísticas permanentes, para que, eventualmente, daqui a uns meses ou a uns anos, num qualquer debate televisivo, possa mostrar uns números que nada têm que ver com a realidade do nosso ensino. E o PSD, naturalmente, estará sempre contra isso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, aquilo que eu gostava de esclarecer sobre o investimento na educação especial é que, em 2007, o investimento para a educação especial foi de 750 000 euros; em 2008 é de 7 180 000 euros.

Vozes do PSD: — Isso é PIDDAC!