28 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

Vozes do CDS-PP: — O Gabinete Coordenador de Segurança!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Lamento muito desiludi-lo mas não tenho outras repostas para lhe dar.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Porque é que não responde? Responda às perguntas!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sobre a questão das necessidades especiais colocada pelo Sr. Deputado, o que lhe quero dizer é que essas instituições ou escolas de ensino especial que se dedicaram durante algum tempo ao ensino dessas crianças não têm professores. Não sei se o Sr. Deputado sabe mas é o Ministério da Educação que coloca professores nessas instituições.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Eram professores do Ministério da Educação que, até esta altura, eram aí colocados em regime de destacamento para apoiar essas crianças. Porém, aquilo que defendemos é um modelo diferente, com base na Declaração de Salamanca, aquilo que promovemos é um ensino integrado, aquilo que pretendemos é que as crianças, mesmo com necessidades especiais, tenham acesso a uma escola de tipo diferente e possam ser integradas nas nossas escolas.
O Sr. Deputado defende a segregação,…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não, eu defendo a liberdade de escolha dos pais!

A Sr.ª Ministra da Educação: — … há quem defenda o modelo da segregação, mas nós defendemos o modelo da agregação.
Sr. Deputado, sobre a liberdade de escolha, gostava de lembrar ao CDS que ela está no vosso programa mas eu não percebo se a liberdade de escolha é dos pais ou é das escolas.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Claro!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Os senhores nunca esclareceram isto, porque têm no vosso programa o enunciado de um princípio que diz assim: «as escolas devem concorrer abertamente entre si. Concorrência é a própria medida da liberdade fundamental na educação». Então, o que lhe pergunto é se são as escolas que escolhem os alunos ou se são os alunos que escolhem as escolas. Isso não está claro nas posições do CDS.
Isto porque, na realidade, temos liberdade de escolha em muitos níveis de ensino: no pré-escolar e no ensino secundário a liberdade de escolha é quase total. Depois, o que temos depois são critérios — uma vez que há vagas, há um número limitado, não podemos criar situações em que os alunos acorrem todos a uma mesma escola. Portanto, gostava que o Sr. Deputado esclarecesse quais são os critérios que o senhor substituía.
Repare que nos critérios para a liberdade de escolha, para a selecção da escola à qual os alunos podem aceder, estão, desde logo, as crianças com necessidades educativas especiais. O que é que o Sr. Deputado pretende? Que se substitua por outro critério? Qual é, então, esse critério? Os critérios também protegem direitos, portanto, a liberdade de escolha está associada à protecção de alguns direitos, desde logo direitos das famílias, direitos a ter as crianças em escolas na proximidade da residência ou do trabalho, ao reagrupamento das famílias, permitindo que os irmãos frequentem a mesma escola. Mas os Srs. Deputados falam da liberdade de escolha em abstracto, nunca a concretizaram, o que me leva a pensar que há, por um lado, uma confusão entre de quem é de facto a liberdade de escolha, isto é, se é das famílias ou se é das escolas. Escolher quem? Os melhores alunos? Os alunos com mais dinheiro? Quais são os critérios que os Srs. Deputados mobilizariam para promover uma efectiva escolha, sobretudo uma distribuição em função de vagas existentes?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.