33 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

Estas são apenas algumas das expressões mais representativas da política do Governo. A escola pública, gratuita e de qualidade, a escola para todos e inclusiva, o respeito pelos professores e a dignificação da sua carreira como peça fundamental para o aumento da qualidade do ensino estão cada vez mais longe do horizonte político nacional — pelo menos, durante o mandato deste Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas nesta ofensiva brutal contra os direitos dos estudantes, dos professores e dos trabalhadores em geral, o Governo também conta com uma luta cada vez maior, uma força resistente que cada vez mais lhe é inconveniente. E contra esta política de devastação e destruição da escola pública levantar-se-ão mais e mais estudantes e professores.
Vai mal a educação em Portugal, quando a qualidade se mede pelo seu peso no défice e no Orçamento do Estado, quando a qualidade se confunde com propaganda. Diz-nos o Governo que o sistema assim é mais eficiente: ou seja, gasta menos e está no bom caminho para a sua empresarialização. Mas a eficiência que se quer do sistema público de ensino, Srs. Ministros, não é que funcione como uma máquina, em que professores, estudantes e funcionários são meras peças descartáveis, mas, antes, que integre a sociedade num projecto de desenvolvimento nacional que faça da educação uma alavanca para a formação integral dos portugueses e não apenas um instrumento de certificação para o trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 5 de Julho, o CDS-PP, pela boca iluminada do Sr. Deputado Diogo Feio (entretanto, desaparecido deste debate), proferiu aqui uma tremenda ameaça ao Partido Socialista. Disse o Sr. Deputado — que, certamente, sabia do que falava, dadas as suas conhecidas responsabilidades no estado a que a educação chegou em Portugal e que o CDS-PP, lucidamente, agora tão bem reconhece… —, ameaçou então o Sr. Deputado Diogo Feio, referindo-se à paranóia em que se transformou a recente preocupação do CDS-PP com os exames no sistema educativo: «Engano puro! Este é o primeiro dos debates que VV. Ex.as vão ter de fazer nesta Câmara, porque, em relação a esta matéria, muitos se seguirão.» Assim ameaçou o Sr. Deputado, e assim vai cumprindo o CDS-PP, que descobriu na educação — legitimamente, é certo, mas não sem que isso nos deixe um pouquinho de preocupação, até por todas aquelas medidas que já foram anunciadas pelo Sr. Deputado José Paulo de Carvalho — um nicho de mercado político que, ao mesmo tempo, lhe vai proporcionando alguns episódicos momentos de pública pompa e circunstância.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — E faz bem o CDS-PP ao instrumentalizar a educação. Muito à maneira do que oportunamente afirmou no seu programa eleitoral — e cito duas frases, de resto já foram citadas pela Sr.ª Ministra da Educação: «o CDS-PP considera que o sistema educativo e o conjunto dos seus agentes sofrem como que de uma fadiga reformativa» e o «CDS-PP recusa visões catastróficas» em matéria de Educação.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso terminei a minha intervenção a dizer que temos esperança!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — O CDS-PP, digo eu, quer que o Governo corrija agora as não despiciendas maleitas que, enquanto teve responsabilidades no governo, não se inibiu de, dispersamente pelo País e errático pelas medidas que tomou, nos deixar a todos em testamento da sua política educativa.

Aplausos do PS.