36 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: —É muito escasso 1 minuto. Cedem 2 minutos?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não, não!

O Sr. Presidente: — Não?! Estão muito avaros! Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago, para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Por momentos, houve quem desconfiasse que tinha ocorrido uma fraude grave no sistema político em Portugal.
Alguém muito parecido com o Sr. Secretário de Estado Jorge Pedreira, que hoje está tão silencioso, disse aos jornalistas que «O sistema (de ensino) português (…) é selectivo porque produz alunos acima da média e exclui os que não o acompanham».
Ou seja, pela primeira vez, o Governo reconheceu que o sistema público de ensino, em Portugal, é desigual, que não há igualdade de oportunidades no âmbito do que é o pilar da democracia, a escola pública.
O Governo reconheceu isto que acabo de dizer, mas que ouvimos durante este debate? Ouvimos uma Ministra feliz!

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Claro!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Uma Ministra feliz com os resultados, que, sobre os problemas do insucesso e sobre a questão da desigualdade na escola pública, diz que os outros é que estão preocupados.
Ora, o que é que anunciou, Sr.ª Ministra? Nada! Nenhuma política! Tem um Secretário de Estado que, há dois dias, estava preocupado, reconhecia a existência destes problemas e, hoje, a Sr.ª Ministra nada diz! Com certeza é soberba da nossa parte utilizar o que conhecemos acerca da realidade das escolas ou o que vem reconhecido nos estudos e nas comparações feitas por organismos internacionais…! O que temos de utilizar são as palavras da Sr.ª Ministra. E a Sr.ª Ministra está feliz! Há menos de um mês, a Sr.ª Ministra publicou um artigo no Jornal de Notícias em que diz qual é o estado do sistema educativo em Portugal — e é muito clara: «no ensino secundário, a taxa de retenção é de 25,8%».
Numa leitura de dados que abarcam desde 1995/1996 até 2004/2005, a Sr.ª Ministra diz que, nos três ciclos do ensino básico, o insucesso escolar passa de 14% para 12%. Ou seja, em quase uma década, houve uma diminuição de 2%. Assim, para erradicarmos o insucesso escolar ao nível do ensino básico, precisamos de 60 anos, mais ou menos o mesmo que durará a concessão à Estradas de Portugal. Nessa altura, eu ainda vou estar viva, espero; a Sr.ª Ministra… não sei! Ainda em relação ao que vem publicado no artigo que referi, diz que, ao nível do 2.º ciclo, a taxa de insucesso manteve-se em 13% — e estes não dados de comparações internacionais, é o que nos diz a Sr.ª Ministra! Chega mesmo a dizer que há um aumento significativo da taxa de reprovação apenas — e «apenas» é, com certeza, uma liberdade literária — no 9.º ano de escolaridade. Com isto, a Sr.ª Ministra está feliz! A Sr.ª Ministra disse-nos também que está satisfeita com o facto de haver 14 áreas curriculares ao nível do 3.º ciclo. Talvez isso explique esta retenção no 9.º ano!… Continua satisfeita com o facto de haver hoje professores que têm oito turmas, professores que, às vezes, leccionam quatro níveis distintos de ensino — 7, 8.º e 9.º anos e, ainda, os CEF (cursos de educação e formação) — e têm de dar aulas a 180 alunos.
Está satisfeita com uma transformação ao nível da educação especial, que redundou em toda aquela confusão que o País conhece. Está satisfeita com o facto de, em algumas escolas, os alunos que beneficiam da acção social escolar ainda não terem recebido os seus manuais. Está satisfeita com a existência de comissões de avaliação e certificação de manuais, que ainda não certificaram um único manual. Está satisfeita com uma escola em que, cada vez mais, os professores sofrem pressões para aprovarem os alunos, independentemente dos processos de avaliação a que estes foram submetidos.
A Sr.ª Ministra está feliz. A Sr.ª Ministra está satisfeita. O País é que não!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.