39 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

Não pretendemos uma desresponsabilização do Estado. Pelo contrário, o que queremos é que o Estado desempenhe melhor aquelas que devem ser as suas funções.

Aplausos do PSD.

O PSD apela, assim, à consciência de todos.
Concretamente nesta área — a educação —, o País exige um grande sentido de responsabilidade por parte de todos os agentes políticos e sociais. Estamos a falar do futuro do País, do futuro das próximas gerações.
A educação em Portugal precisa manifestamente de um novo rumo. Um rumo diferente do actual. Um rumo que nos tire da situação verdadeiramente alarmante em que nos encontramos. No fundo, um rumo que nos dê esperança de vencer os desafios do futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Educação: Apesar do discurso oficial dos resultados, do sucesso das políticas e da eficácia, as medidas e a propaganda não resistem a uma observação mais próxima e atenta que revelam cortes no investimento e a tentativa de mascarar a postura do Governo de impor um novo regime de servidão aos professores, degradando as suas condições profissionais com um estatuto da carreira docente indecente, disfarçando novos tempos lectivos, quais horas extraordinárias de apoio ao estudo ou apoio pedagógico acrescido, sobrecarregando-os, obrigando-os a ficar na escola a trabalhar mesmo que não tenham sequer uma cadeira e uma secretária, cada vez mais sem horas para preparar as aulas e para fazer o trabalho não lectivo.
Esta nova «servidão» a que o Ministério da Educação quer reduzir os professores ou os números do pseudo-sucesso a que quer reduzir os alunos, embarcados numa nau com cada vez menos meios para navegar e chegar a bom porto, não pode deixar de ser denunciada. Não se pode deixar de denunciar que esta política de «fazer omeletas sem ovos», em que se pede cada vez mais aos professores e à escola e em que cada vez se lhes dá menos, é responsável pelo agravamento das desigualdades de oportunidades dentro do espaço escola.
É o discurso que confunde qualidade com eficácia quando a eficácia que é oferecida é apenas economicista de cortar nos meios e exigir resultados onde não há lugar para a qualidade e equidade no acesso à educação e à igualdade de oportunidades.
Encerram-se escolas, reduzem-se os professores, empobrecem-se currículos, mas, segundo o Governo, temos mais alunos, mais sucesso e menos abandono, num discurso que não cola com a realidade, a qual alunos, pais, professores e auxiliares conhecem todos os dias.
Em matéria de educação, é exigida outra seriedade, outra responsabilidade quando tratamos destes assuntos.
Dois exemplos apenas.
O dos professores de apoio educativo e os professores de ensino especial. É verdade que este Governo criou um quadro, mas esse quadro foi exíguo, e é a exiguidade desse quadro, conjuntamente com a separação destes dois universos, o responsável pela «bomba de fumo» que este Governo criou quando, na realidade, reduziu, em relação aos anos anteriores, o número de professores existentes colocados por destacamento.
O outro exemplo é o do ensino do Inglês no 1.º ciclo. É uma medida que já se poderia enquadrar nos currículos que existiam, mas o Governo insiste em considerá-la como extracurricular e, assim, empobrece o currículo e não tem sequer em consideração opiniões como a da Comissão Europeia, que chamava a atenção para o facto de a aprendizagem precoce das línguas só oferecer vantagens significativas se os professores tiverem sido formados especificamente para ensinar línguas a crianças pequenas, se as turmas forem suficientemente reduzidas, se existirem materiais didácticos adequados e se o tempo lectivo for suficiente.
Sr.ª Ministra, não basta «fazer flores», não basta acenar bandeiras sem seriedade, porque com isso estamos a hipotecar o futuro da educação, o futuro do nosso país.

Aplausos do PCP.