43 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

carreira que distingue também os professores não apenas segundo a idade, mas sobretudo segundo o desempenho e o mérito. Registo da direita nesta matéria: «nada fizeram, nada deixaram.» Em matéria de escolas, refiro a resolução do problema, que se arrastava há décadas, da rede escolar do 1.º Ciclo; mais contratos de autonomia — as nossas centenas de contratos comparam-se com um contrato de autonomia, celebrado à pressa pelo anterior governo, quando já estava em gestão!; mais avaliação — registo da direita neste caso: «a primeira coisa que fizeram quando chegaram ao Governo foi acabar com o sistema de avaliação integrada que então existia.»; e mais autoridade para os professores, como bem prova o Estatuto — também aí a comparação é possível.
Relativamente à ideologia, o Sr. Deputado Paulo Portas quis terminar a interpelação com declarações ideológicas. Quero registá-las. Em primeiro lugar, o CDS-PP declara-se contra a escola inclusiva, isto é, declara-se contra a política europeia e o modelo europeu de desenvolvimento da escola democrática para todos.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O CDS-PP declara-se aqui, com grande dose de argumentos, contra a escola construída para todos, para criar e desenvolver oportunidades para todos, porque é isso que escola inclusiva quer dizer nas democracias europeias.
O Sr. Deputado Paulo Portas propõe à Câmara que o País divida os alunos, desde a mais tenra idade,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pois, com certeza!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … entre os que trabalham e os que não trabalham, entre os que estudam e os que não estudam, aos 6 anos, aos 7 anos, aos 8 anos, aos 9 anos de idade…, como se esse fosse um problema apenas deles e das suas famílias, e propõe que o País adopte uma política educativa baseada na segregação, no apartheid.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Essa política nunca a terá, Sr. Deputado, com um Governo do Partido Socialista! O Sr. Deputado Paulo Portas passeia aqui os seus preconceitos, que, aliás, são simétricos.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Ouvimos aqui, ao mesmo tempo, o CDS-PP acusar o Ministério da Educação de marxismo e o PCP dizer que o Ministério da Educação continua e aprofunda as políticas de direita. Está-se mesmo a ver que os extremos se anulam, se encontram nesta anulação recíproca. Uns vivem do preconceito segundo o qual uma escola pública, por ser pública, é necessariamente má — desconhecem a Constituição da República Portuguesa! Outros vivem do preconceito exactamente simétrico.
A nossa via não é essa, não é a via dos preconceitos, é a via de intervir nos pontos críticos do sistema escolar, sempre, para que haja professores mais qualificados, mais recompensados, para haver mais alunos ao melhor serviço das famílias e das comunidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate da interpelação do CDS sobre educação.
Vamos dar início ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.