40 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período de encerramento do debate da interpelação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Diz a Sr.ª Ministra — e eu não desconfio das suas contas — que passaram 1000 dias desde que VV. Ex.as assumiram funções no Governo. Pois, em matéria de educação, ao milésimo dia a senhora clarificou o seu pensamento e, nessa matéria, também esta interpelação foi útil.
Ficou aqui absolutamente claro que o seu dogma é aquilo a que a Sr.ª Ministra e outros chamam «escola inclusiva». Do nosso ponto de vista, trata-se de um erro intelectual de primeira grandeza, e tenciono explicarlhe porquê.
Deste princípio de propaganda, a escola inclusiva, o Governo socialista retira a ideia, que é falsa, de que a esquerda promove a escola para todos e a direita quer a escola para alguns — palavras suas ditas da tribuna.
O que a Sr.ª Ministra evita perceber ou reconhecer é que a escola é uma oportunidade que é garantida e financiada por toda a comunidade nacional,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … e, como em todas as oportunidades, Sr.ª Ministra, há uns que a aproveitam — a maioria — e outros que não a aproveitam, há uns que estudam mais e outros que estudam menos, há uns que se esforçam o que podem (e, às vezes, o que nem podem) e outros que não se esforçam (podendo) e há quem tenha resultados e quem não os obtenha.
A pergunta filosoficamente interessante sobre a sua política e a nossa é a de saber como é que a Sr.ª Ministra explica que se trate de igual forma, de igual maneira, quem se esforça e quem não se esforça, quem estuda e quem não estuda, quem trabalha e quem não trabalha.

Aplausos do CDS-PP.

A resposta está nas suas políticas! Porque a Sr.ª Ministra — isso reconheço-o — é coerente com o seu princípio. Só há uma maneira de garantir a tal escola inclusiva, produto de propaganda, que pretende tratar todos da mesma forma, independentemente dos seus resultados: é relaxando todos os critérios de esforço e de autoridade presentes na escola.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O vosso Governo relaxou o critério de autoridade dos professores, e não há melhor prova disso do que a tentativa apressada de disfarçar as estatísticas. Agora, Sr.ª Ministra, atirar um objecto a um professor já não consta das estatísticas! Assim, Sr.ª Ministra, talvez melhore os números, mas não melhora, com certeza, a situação na sala de aula!

Aplausos do CDS-PP.

O vosso Governo pretende relaxar os critérios de esforço, e a melhor prova disso é que o seu Secretário de Estado, inocentemente, veio afirmar o que a senhora pensa mas não diz, ou seja, que a culpa dos resultados da educação é dos chumbos ou das retenções.
Portanto, a senhora encontrou um «milagre»: a maneira de saber mais é nunca chumbar! Passar automaticamente sabe-se logo mais; passar administrativamente sabe-se logo mais! Em 1975, fizeram isso e vejam lá o resultado que deu!…

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, o vosso dogma resulta também no horror que os senhores têm à avaliação. Ficou hoje aqui nítido que a Sr.ª Ministra só não acaba com os exames do 9.º ano porque não tem coragem política para o fazer. Porque senão tem de dizer ao seu Secretário de Estado para instruir os professores no sentido de não