41 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

reterem os alunos administrativamente e passarem quem eles entendem que não sabe, porque a Sr.ª Ministra acha que do seu gabinete da 5 de Outubro é que sabe as notas que os alunos haviam de ter nas salas de turma!

Aplausos do CDS-PP.

Mais grave ainda: como se não bastasse relaxar os critérios de autoridade, de esforço, de competência, também se encarregaram de relaxar os critérios de assiduidade. Para os senhores deste Governo, tanto dá uma falta justificada como uma falta não justificada e, como não sabem como hão-de manter o sistema, eliminando o artigo, puseram de fora do Estatuto do Aluno o artigo 17.º, que definia uma coisa e a outra, e arranjaram um artigo 22.º, com o qual não há maneira de um professor se entender!

Aplausos do CDS-PP.

A terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, direi que deste seu dogma da escola inclusiva resulta outro, que é a vossa versão da escola pública. Para si, Sr.ª Ministra, escola pública é a escola do Estado. Para nós, CDS, escola pública é a que presta serviço ao público.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São dois conceitos totalmente diferentes.
Presta serviço ao público a escola do Estado, a escola particular, a escola cooperativa.
Como a Sr.ª Ministra defende a escola do Estado como projecto único e monopolista, acaba a dizer que os resultados do PISA não são objectivos, porque dizem que quem está na escola do Estado está abaixo da média da OCDE e que quem pode estar na escola particular está acima desta média. Qual é o resultado desta opção? Em vez de alargar a liberdade de escolha, permitindo a quem é pobre ter acesso à liberdade de ensino e à escola que entende, a Sr.ª Ministra decide nivelar tudo pela mediocridade de maneira a disfarçar os resultados!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, gostava de dizer o seguinte: a Sr.ª Ministra, no início do seu mandato, foi recebida por muita gente como estando, com rigor, a «entrar com o pé direito». Um dia destes saberá se vai ou não «sair pela esquerda baixa», com todos os professores contra si, porque a senhora não sabe liderar, não percebe que tem de os motivar e causou um ambiente muitíssimo desagradável nas escolas portuguesas com a sua política! Não soube separar o trigo do joio e, sobretudo, não soube garantir algo essencial, isto é, as condições para que os alunos com esforço, com competência, com trabalho, com assiduidade, que são as regras necessárias para enfrentar a vida, possam ter melhores resultados escolares.
O seu caminho, ao fim de 1000 dias, fracassou. Nós propomo-nos iniciar outro caminho!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Sr. «Encerrador Geral»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS anunciou com toda a pompa esta interpelação como uma questão de ideologia. Já vamos à ideologia, mas, primeiro, deixem-me começar pela realidade.
Nós temos todos os diagnósticos e todos os levantamentos que quisermos. Face aos diagnósticos e aos levantamentos, sabíamos que duas atitudes eram possíveis: ou lamentar, como se faz demasiadas vezes em Portugal, ou agir, como prefere fazer este Governo!

Vozes do CDS-PP: — Oh!…