42 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Hoje, nesta interpelação, soubemos que a oposição quer uma terceira atitude: a de só aceitarmos a realidade se ela confirmar o retrato negro que queremos traçar acerca dela.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Se não confirmar, não há estatísticas em que acreditemos. Se não confirmar, pode ter aumentado o número de alunos a frequentar o ensino superior, pode ter aumentado o número de alunos a frequentar o ensino secundário, pode ter diminuído o número de alunos a abandonar precocemente as escolas que nós achamos que isso é manipulação estatística da Sr.ª Ministra da Educação! Com esta incapacidade de aceitar que um elemento essencial da acção política é o conhecimento, é ter em boa-fé as informações estatísticas, os relatórios, os estudos, o que é que podemos esperar de credível das propostas da oposição?!

Aplausos do PS.

O que ficamos a saber a partir de hoje é que para as diversas bancadas da oposição a estatística é meramente instrumental: ou nos serve, e acreditamos nela, ou não nos serve, e achamos que é mera manipulação.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não é possível contornar o teste da realidade, da acção e dos resultados.
Vejamos: há duas linhas essenciais de orientação da política do Governo em matéria de educação, como em muitas outras matérias sectoriais.
A primeira é a de colocar os serviços públicos essenciais, como o da educação, ao serviço das famílias e, neste caso, dos alunos.
A segunda orientação é a de fazer mudanças nos pontos críticos, onde elas são necessárias, sem rupturas desnecessárias e, sobretudo, sem a pretensão de estar sempre a desenhar a grande reforma global ou de estar sempre a querer reinventar a cada momento a roda, sem querer regressar sempre ao ponto zero.
Ora, vejamos como essas duas linhas de orientação geral do Governo se aplicam, neste caso concreto.
Quanto à orientação de colocar o serviço público de educação ao serviço das famílias e dos alunos, temos, hoje, mais actividades pedagógicas e educativas nas nossas escolas durante mais tempo, abrangendo mais alunos, com uma melhor ocupação e um melhor aproveitamento dos recursos escolares. É uma realidade indesmentível.
Portanto, temos mais alunos no sistema, mais alunos nas fileiras tecnológicas e profissionais do ensino secundário menos abandono escolar, menos insucesso escolar.
Estes são resultados, esta é a realidade contra a qual esbarra e se perde o discurso demagógico da oposição.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Segunda linha de orientação: as mudanças dirigidas para os pontos críticos — comparemos, porque a política vive da comparação —, mudanças empreendidas, realizadas e já concluídas por este Governo.
No que diz respeito aos professores, refira-se a sua colocação plurianual por três anos, a estabilização do corpo docente. Registo da direita nesta matéria: o escândalo do concurso de colocação de professores falhado de 2004.
Esta é a comparação que se deve fazer.
Também no que diz respeito aos professores, saliento as provas de acesso à profissão, a formação permanente dirigida às áreas críticas, em particular à Matemática e ao Português, e um novo estatuto da