38 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Para o actual Primeiro-Ministro, tudo vale para melhorar as estatísticas, independentemente de tal ser conseguido, paradoxalmente, prejudicando a real formação dos portugueses.
O Governo adoptou, assim, uma perigosa filosofia assente no facilitismo, no desleixo, na incúria e na aversão ao rigor e à exigência. Onde se impunha reforço da autoridade para os professores, o Governo insulta, desmoraliza e desprestigia a sua função. Onde se impunha reforço da exigência, o Governo tudo faz para mascarar resultados. Onde se impunha rigor, o Governo desresponsabiliza-se, mesmo quando os tribunais condenam o Ministério.
Vários exemplos concretos podem ser enunciados para demonstrar esta cultura do desleixo em prol de estatísticas manipuladoras da realidade.
Lembro apenas alguns: este Governo acabou com as provas globais no 9.º ano; este Governo acabou com o exame a Filosofia no ensino secundário; este Governo mandou repetir, ilegalmente, alguns exames a Química e Física para, simplesmente, inflacionar as notas; este Governo nem quer ouvir falar do alargamento dos exames a outros ciclos de ensino, como o PSD e o CDS já sugeriram; este Governo inventou um programa, o Novas Oportunidades, em que, em três meses, um cidadão consegue completar três anos lectivos — verdadeiramente notável! —; este Governo aumentou, e bem, o número de cursos profissionais, mas não investiu um cêntimo em oficinas, ateliers ou laboratórios nas nossas escolas; este Governo cria um sistema de avaliação dos professores em que estes serão reconhecidos e progredirão na carreira, se não reprovarem os seus alunos; este Governo condiciona as escolas, ao estabelecer que, se derem notas negativas aos seus alunos, serão penalizadas nas avaliações da Inspecção-Geral de Educação; este Governo aprovou o Estatuto do Aluno, em que uma criança ou um jovem que, injustificadamente, falte às aulas durante todo o ano passará tranquilamente de ano, fazendo uma chamada «prova de recuperação» — um verdadeiro escândalo!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro tudo faz para, artificialmente, apresentar um País virtual, onde nenhum menino reprova e todos têm boas notas. Mas, desafortunadamente, tal só será conseguido não porque se melhorou o ensino e as aprendizagens mas porque se sacrificou a exigência e se facilitou o sucesso meramente administrativo.
Isto é o oposto do que deveria ser feito.
O Primeiro-Ministro governa para as estatísticas fáceis, prejudicando a qualidade do ensino. Para o Primeiro-Ministro, o que interessa é a imagem e a aparência, independentemente de se continuar a hipotecar o futuro do País.
Um primeiro-ministro responsável deveria preocupar-se em ter, no nosso país, um ensino exigente, que reconhecesse o mérito, o esforço e o trabalho e não uma escola que cultive facilidades e promova o desleixo.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo está a falhar rotundamente na educação. A sua política educativa esgota-se, infelizmente, na prepotência e na propaganda.
Mas o grande problema é que esta atitude tem consequências dramáticas para o futuro dos portugueses. É, portanto, hora de mudar.
O PSD, com sentido de responsabilidade e com espírito crítico, tem preparado soluções alternativas que, inexplicavelmente, a maioria socialista rejeita sequer discutir. São propostas que concretizam uma visão integrada, um novo paradigma para a educação no nosso país. Um paradigma que corta com a actual visão centralista e aposta nas comunidades locais, ao nível de cada escola.
Temos de deixar ao Estado o papel de fiscalização e de regulação, libertando a gestão do sistema para os pais, para os professores, para as autarquias e para as comunidades envolventes de cada escola.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Só assim, com uma verdadeira autonomia e a consequente responsabilização de cada escola, poderemos ambicionar melhores resultados.