35 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não era nada mau!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Porque, se para o CDS-PP a escola deve ser uma pista de concorrências e se é costume, quando existem concorrências, serem os melhores a ganhar, então que ganhem os bons e que os maus, caridosamente, sejam no máximo recolhidos pelo carro-vassoura.
Sr.as e Srs. Deputados, a educação é uma área demasiado importante, séria e delicada para ser tratada com demagogia. Peço licença para lembrar aqui a definição que deste conceito dá o Dicionário da Academia (e estou à vontade para o citar, porque o considero um mau dicionário, apesar de acertar neste aspecto): «Exercício de retórica fácil, com vista à obtenção ou tentativa de obtenção do poder político, que faz apelo às emoções da população, em detrimento do uso da lógica e da racionalidade».
Num momento em que o Governo, com o seguro apoio da bancada do Partido Socialista, traz para o terreno um conjunto de medidas que, na sua essência, têm por objectivo que todas as crianças e jovens em idade escolar estejam na escola; que nenhuma criança ou jovem em idade escolar seja excluído do sistema escolar, sejam quais forem as razões invocadas pela demagogia ou pelos adoradores das estatísticas; que qualquer criança ou jovem em risco de exclusão seja objecto de um programa de recuperação, dê isso o trabalho que der aos decisores políticos, às escolas e aos professores — sabendo nós que foram os professores quem, com total risco e entrega pessoais, salvaram a honra desta casa de doidos em que, durante décadas, se transformou a educação em Portugal —, há agora quem venha insistir numa escola baseada na concorrência entre desiguais; na elitização do ensino, que separa os bons, que embelezam o sistema, dos maus, que o estragam; e na demagogia da liberdade de escolha, quando sabemos que, se os tais «bons» podem escolher alguma coisa, caberá aos «maus» do costume o direito de não poderem escolher coisa alguma.
Há quem diga que as medidas do Governo em matéria de educação não são as melhores; há quem fale, como os sempre inevitáveis «Velhos do Restelo», em arremedos de «glórias de mandar» ou de «vãs cobiças» por parte da equipa do Ministério da Educação; há mesmo quem ache que o Governo deveria ter uma agência de decoração e embelezamento das medidas que toma, muitas delas aqui hoje referidas pela Sr.ª Ministra.
Há quem diga… Há quem diga mesmo — como o Sr. Deputado Diogo Feio, num claro desrespeito pelo programa eleitoral do CDS-PP que, como já referi, diagnostica uma «fadiga reformativa» no nosso sistema educativo e recusa claramente as «visões catastróficas» da situação — que «é necessário fazer uma ruptura com o actual estado da educação e vamos assumi-lo» heroicamente («heroicamente» é um acrescento meu).
Há quem diga tudo isto, Srs. Deputados, apesar de não o ter feito quando para tal dispôs, como nos contos policiais, do motivo, do momento e dos meios necessários.
E há quem faça.
Há quem, como o actual Governo, não se sinta na necessidade de só fazer aquilo que, demagogicamente, cai bem no goto dos cidadãos e deixe para outros fazerem aquilo que, realisticamente, sabe que teria de ser feito mas que provocaria más disposições.
É aqui que reside, Sr.as e Srs. Deputados, a grande diferença entre os famigerados dois modelos de política educativa que o CDS-PP tão sabiamente identifica: a defesa de uma escola pública de qualidade e para todos, com os custos que isso acarreta; e a instalação de uma escola só para alguns, os da banda de cima da linha da média.
O Partido Socialista, coerentemente com a sua doutrina e com o seu Programa, está do lado do modelo que quer que todos os portugueses tenham acesso a uma escola de qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Emídio Guerreiro inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Fagundes Duarte não tem tempo disponível, a menos que, da parte do PSD, haja a generosidade de ceder-lhe alguns minutos para o «pôr à tona» em termos de direito de palavra.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Cedemos 1 minuto, Sr. Presidente.