32 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

O Governo tenta falsificar quantitativamente a formação qualitativa dos portugueses, impõe aos professores que passem os seus alunos para não aumentar os números do insucesso, procede a uma monumental chapelada estatística ao retirar aos portugueses o direito efectivo à educação e à formação para os substituir por operações de reconhecimento e validação muitas vezes viciados. Ou seja, o Governo valoriza o diploma, em vez da real qualidade da formação e ensino.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este Governo prossegue a linha de elitização do ensino num País cada vez mais empobrecido em relação ao contexto internacional em que se insere. Portugal é hoje o país mais desigual da União Europeia, pelo que é ainda mais grave o peso da componente social e económica no sucesso escolar. O estudo PISA 2006 (Programme for International Student Assessment) da OCDE refere que Portugal está acima da média europeia no que toca às implicações da condição social da família no sucesso escolar do estudante. Contra a mentira que o Governo espalha quando se fala de elitização, aí estão os dados que mostram que existe uma significativa diferença entre os pontos obtidos por estudantes dos meios mais pobres e os dos meios mais ricos. Os estudantes que têm acesso a mais bens culturais têm mais pontos do que os estudantes que têm menores posses, como se verifica, inclusivamente, no referido estudo.
É também importante referir que, segundo esse estudo, 93,8% dos pais portugueses consideram competentes os professores dos seus filhos, o que significa que a campanha dirigida pelo Governo contra os professores não tem produzido os efeitos esperados pelo Governo na opinião pública. Que valor seria este, então, se não fosse a brutal campanha contra os direitos dos professores, que tem criado um ambiente de grande instabilidade pessoal e colectiva, com reflexos inegáveis nas comunidades escolares e na qualidade do ensino? O Governo não quer melhorar a prestação profissional dos professores. Está, sim, apostado em fazer aplicar a todo o custo um estatuto de carreira que tem sido ampla e diariamente contestado. Afinal, a Sr.ª Ministra da Educação perdeu os professores e também a opinião pública.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Perante o encarecimento do custo de vida e o empobrecimento da população e dos trabalhadores, é cada vez mais importante o reforço da acção social escolar e a gratuitidade do ensino. Que temos, então, deste Governo? Aumentos das propinas no ensino superior, milhares de euros para pagar nos quarto e quinto anos dos cursos; empréstimos que hipotecam a vida dos estudantes, antes mesmo de começarem a trabalhar; privatização das cantinas e das residências.
Perante a necessidade de alargar o âmbito dos currículos — como, aliás, prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo —, o Governo o que faz? Diminui o investimento na educação para desviar fundos para «actividades de empobrecimento curricular», não cumpre a lei, mas, pior, altera pela prática a lei de bases sem a submeter a um escrutínio democrático.
Perante a necessidade de reforçar o parque escolar e garantir a melhoria das condições materiais e humanas das escolas, o Governo o que faz? Cria uma empresa para gerir o património do Ministério da Educação, como se de uma agência imobiliária se tratasse. Ao mesmo tempo, na sua estratégia de encerramento do parque escolar do 1.º ciclo, o Governo faz chantagem com as autarquias, através do regulamento de acesso aos fundos do QREN, negando-lhes esse acesso caso não fechem as escolas que o Governo indica para encerrar.
Nem mesmo o ensino artístico escapa a esta prática economicista, autoritária e prepotente, e é também alvo de uma suposta «refundação» (nas palavras do Ministério). Mas que refundação é esta que coloca alterações estruturais ao sistema sem qualquer discussão com os professores ou estudantes e perante um crescente desinvestimento? E escusa de se preparar para dizer que as escolas participam no grupo de trabalho da refundação, Sr. Secretário de Estado, porque é falso. Não participam. Participam pessoas a título individual, duas das quais também trabalham em escolas, mas não estão em representação delas. O Sr.
Secretário de Estado sabe isso bastante bem, pelo que não devia apresentar aqui essa desculpa.
A insensibilidade deste Governo atinge também, como já foi referido, o ensino especial: depois da aplicação cega da Classificação Internacional de Funcionalidade, baseada exclusivamente em critérios de saúde, retirando milhares de crianças das necessidades educativas especiais, o Governo coloca agora professores de qualquer área a acompanhar alunos muitas vezes com deficiências profundas e graves.