27 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, V. Ex.ª, há bocadinho, referiu aqui dados que é fácil manipular.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa política do recorte!…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas tem alguma coisa contra os jornais, Sr. Ministro?! Eu não tenho nada contra os jornais! Se tem alguma coisa contra os jornais, V. Ex.ª é que faz a tutela da comunicação social, não sou eu!… Dizia a Sr.ª Ministra, há bocadinho, que tinha havido um aumento do investimento no ensino especial. Tal como dizia há pouco Nuno Magalhães, assim também eu! Sr.ª Ministra, o que defendemos há muito tempo neste partido é a liberdade de escolha. E se há situação em que não há liberdade de escolha, se há alguém a quem V. Ex.ª tem negado liberdade de escolha é exactamente àqueles pais que têm crianças com deficiências e com necessidades educativas especiais e que os querem colocar em escolas destinadas e vocacionadas para o verdadeiro ensino especial que cada uma delas precisa.
Estamos a falar, Sr.ª Ministra, por exemplo, de uma instituição dedicada ao ensino especial para cidadãos com deficiência mental que dos seus 18 pedidos — pedidos pelas famílias, pelas escolas — viu serem recusados 12! Dos 18 pedidos foram recusados 12! Esta é a situação que existe. A nível nacional houve centenas de casos recusados. Exactamente para quê, Sr.ª Ministra? Para, depois, o Sr. Secretário de Estado vir dizer — e aqui é que vêm os jornais, Sr. Ministro — que os professores de ensino especial não chegam e que é preciso colocar 35 professores que não têm formação especial a ensinar estes alunos, que deviam estar nas tais escolas de ensino especialmente vocacionados para eles, com professores habilitados, treinados e preparados para os ensinar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Isto é que é a liberdade de escolha? É este o investimento no ensino especial que V. Ex.ª diz que está a aumentar? Se está aumentar, Sr.ª Ministra, então, está a aumentar no local e no momento errado, não está a aumentar para as pessoas certas, no momento certo, para as instituições que o deveriam ter. Esta é que é a verdade.
Sr.ª Ministra, diga-nos aqui se pretende continuar com esta política de centralismo de todo o ensino especial no Ministério da Educação quando ele é executado muito melhor por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que o têm feito e sempre o fizeram muito bem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram-me colocadas duas perguntas, uma delas sobre as questões da insegurança escolar e da indisciplina.
Lamento, Sr. Deputado, que tenha ficado tão desiludido com a melhoria dos resultados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Desiludido com a manipulação!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Mas os resultados são os resultados, nada posso fazer! Lamento! O senhor não apenas ficou desiludido com os resultados, gostava muito que tivesse piorado a situação nas nossas escolas mas não piorou. Em resultado de mais trabalho e de mais disciplina, as situações melhoraram.
Mas o Sr. Deputado parece também não confiar na Administração Pública, tem uma desconfiança que não se percebe em que é que se baseia e está a pôr em causa as forças de segurança.