26 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

Ora, pelos últimos resultados oficiais de quem de direito, do Gabinete Coordenador de Segurança de que o País dispõe, é referido no relatório de segurança interna que ocorreram mais 2500 ocorrências, o que representa um aumento de 15%. Após as denúncias repetidas e reiteradas do CDS e até — veja lá! — do Procurador-Geral da República, o que é que a Sr.ª Ministra fez? Mudou de opinião e de políticas? Não! Desvalorizou tudo e todos, incluindo o Procurador-Geral da República, e, agora, o que parece é que quer mudar a estatística.

Aplausos do CDS-PP.

Querer mudar a estatística pode resultar em propaganda mas não resulta em segurança e, certamente, não ajuda a manter a autoridade das escolas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas vamos ao estudo apresentado pela Sr.ª Ministra na segundafeira.
Ainda assim, uma pergunta prévia: não a preocupa o facto de, por dia, um professor ser agredido? Não a preocupa o facto de, de 30 em 30 horas, um funcionário das escolas ser agredido?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É que ao ver a Sr.ª Ministra e o Sr. Ministro da Administração Interna apresentarem com pompa e circunstância estes resultados parece que estão satisfeitos com o facto de haver uma agressão por dia.
Quanto ao estudo, Sr.ª Ministra, uma pergunta também. O Gabinete Coordenador de Segurança, o órgão a quem todas as forças de segurança reportam todos os crimes de todo o País, foi ouvido neste estudo, ou não, Sr.ª Ministra? Depois, é ou não verdade — e isto é importante, Sr.ª Ministra — que o critério da estatística foi, para citar, «filtrado»?

Risos do CDS-PP.

Há quem diga alterado, eu digo «filtrado»!… É que, se assim for, devemos estar a falar de coisas diferentes. É que, de 2005 a 2006, aqueles números, que representaram um aumento de 15% e de que falei, englobavam ocorrências criminais e as chamadas insubordinações.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou dizer-lhe o que são insubordinações, Sr.ª Ministra. Até agora, se ocorresse uma discussão entre alunos com expulsão da sala de aula, se um aluno fosse apanhado com uma arma na aula, a telefonar ou a atirar um objecto ao professor, isso era imediatamente comunicado e contava para esta estatística.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Agora, ao que parece, por este estudo que a Sr.ª Ministra apresentou, afinal, só as ocorrências criminais que dependem de queixa e que constituam crime contam para esta estatística.
Sr.ª Ministra, isto, a ser verdade, tem um nome: manipulação estatística. Propaganda!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E em segurança é preciso rigor. Assim, também eu, Sr.ª Ministra!