31 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por fim, o CDS apresentará igualmente uma proposta de resolução que visa a instituição de exames nacionais em todos os fins de ciclo, ou seja, no 4.º e 6.º anos de escolaridade, e recordamos aqui que os exames do 9.º ano foram introduzidos quando estávamos no governo.
Ao contrário do Governo, sabemos que a exigência traz sempre consigo bons resultados. Sabemos que a exigência e o rigor do nosso sistema educativo são desejados por todos os agentes e membros da comunidade educativa; só o Governo e o Partido Socialista, por manifesto preconceito ideológico, não o querem aceitar.
O Governo, perante todos estes factos, pode continuar a comportar-se como até aqui, ou seja, como um afogado em situação de desespero, que aponta o dedo, agarra-se a todos e considera todos culpados. Assim foi no Estatuto do Aluno, em que o culpado, no início, era o CDS, …

O Sr. António Fagundes Duarte (PS): — E era!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … que queria destruir a imagem da escola pública.
Depois, a Sr.ª Ministra teve de «engolir» — passe a expressão — aquilo que disse; depois, referiu o Ministério da Educação que a culpa tinha sido do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que era encarregado da coordenação com o grupo parlamentar; depois, temos o resultado do PISA, a culpa é das retenções — mas, afinal, parece que as retenções se vão manter… O Governo é pródigo em apontar o dedo a todos. Só há uma coisa que não sabe fazer, que é assumir as suas próprias responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP.

Infelizmente, os resultados da política educativa dos últimos 30 anos, pese embora a garantia da constante aposta dos sucessivos governos nesta área, não podem deixar ninguém satisfeito. Conseguiu-se a massificação do sistema de ensino, mas ainda está por conseguir a garantia da sua qualidade. Todos os estudos e indicadores aferidos a nível internacional apresentam um sistema educativo português cada mais atrasado face aos demais. Se se mantiver tudo na mesma — como este Governo parece querer e defender — seguramente que o fosso entre Portugal e os demais países irá aumentar, com tudo o que isso significa de atraso para o futuro do País.
Somos conscientes das propostas que vamos apresentar e que aqui genericamente introduzimos. Não se trata de mais uma reforma num sistema educativo, delas cansado e cada vez menos delas necessitado. Tratase de uma alteração de paradigma, na plenitude do conceito. Esta não é, no entanto, uma mudança que cause a fractura na sociedade portuguesa, é, sim, uma mudança que vai ao encontro das aspirações de pais e alunos a uma educação de qualidade e exigência e das aspirações de docentes, não docentes e gestores a uma escola integrada, eficiente e responsável.
Acreditamos que é possível fazer muito mais pelo nosso sistema educativo. Não aceitamos, como se de uma fatalidade se tratasse, que temos que estar sempre entre os últimos. É por isso que apresentamos este conjunto de propostas sobre as quais, em breve, a Assembleia da República vai ter que se pronunciar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputado, se alguma conclusão podemos retirar destes três anos de Governo do Partido Socialista em matéria de educação é esta: este Governo, além de prosseguir as políticas de direita, agravou-as acentuadamente e isso tem significado a degradação da qualidade do ensino em Portugal.
Este Governo quer fechar 45,7% das escolas do 1.º ciclo do básico até 2009.
Diz que não têm a qualidade mínima para funcionar, que só têm dois ou três alunos. Mas investiu este Governo na requalificação das escolas do 1.º ciclo do ensino básico? Não. Manda-as fechar! Mas promove o Governo a fixação das populações nas zonas mais deprimidas do País? Não. Obriga-as a deslocarem-se para os centros urbanos! E, mesmo assim, muitas são as escolas apontadas para encerramento que apresentam condições invejáveis e até muitas com mais de 10 ou de 15 alunos. O Governo, na sua fúria economicista, quer levar tudo à frente neste ataque ao ensino público e a pouco e pouco, paralelamente à campanha de propaganda do Governo, a qualidade da educação vai-se degradando.