29 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Para o CDS, a educação é um pilar estruturante do futuro do nosso País. Diga-se, aliás, que os sucessivos governos têm apelidado de diferentes formas, todas elas muito carinhosas, a educação. Os resultados, porém, têm sido muito sofríveis e, nesta matéria, Portugal tem-se comportado como um aluno pouco empenhado, senão mesmo como um mau aluno.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É lamentável o estado a que o actual Governo deixou chegar o nosso sector da educação. Os resultados das avaliações internacionais e independentes mostram que estamos a retroceder. Tudo isto permite-nos concluir que governar a educação com preconceitos ideológicos de esquerda, com sobranceria e arrogância, como faz este Governo, não pode dar bom resultado!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O CDS assume-se como um partido que faz uma oposição firme e frontal mas simultaneamente responsável e construtiva. Por isso, especificamente para o sector da educação, apresentou já propostas legislativas para o combate mais eficaz à violência e indisciplina nas escolas e para a promoção do empréstimo de manuais escolares. Veremos o que sobre estas matérias nos têm a dizer o Governo e o Partido Socialista.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Lá estaremos! Só na altura certa!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Mas consideramos necessário ir ainda mais longe. Por isso, o CDS tem já preparadas diversas propostas, que darão entrada em breve, nas seguintes áreas: autonomia escolar e liberdade de educação; exames nacionais no final de cada ciclo; criação de uma base de dados de exames e inovação profunda no sistema de avaliação externas das nossas escolas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Os valores da exigência, do mérito e da concorrência têm de ser introduzidos no nosso sistema educativo.
Por isso, propomos um progresso efectivo na autonomia das escolas. Defendemos que as escolas sejam democraticamente dirigidas pela assembleia de escola, que represente os pais, alunos e professores, e que sejam estes a escolher o respectivo projecto educativo. Será esta assembleia que vai eleger também o director de escola. Será, assim, verdadeiramente o órgão máximo da escola e o garante da sua total autonomia. Veremos o que tem a dizer sobre isto o Governo e o Partido Socialista.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É uma boa ideia!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Temos muita coisa a dizer, Sr. Deputado.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Mas consideramos também que esta autonomia só será eficaz se aos pais — aos pais, Sr.ª Ministra! — for concedido o direito de escolher livremente a escola e o respectivo projecto educativo para os seus filhos.
Sem liberdade de escolha para as famílias nunca alcançaremos o verdadeiro progresso educativo e a autonomia das escolas não passará de um mero chavão.
Consideramos que é preciso deixar de distinguir as escolas pelo seu proprietário, mas devemos olhá-las pelo serviço que prestam.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E todas as escolas, pertençam ao Estado, ao sector privado ou cooperativo, que queiram integrar a rede de serviço público devem ser igualmente financiadas pelo Estado,…