19 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Ministra, todos começamos a perceber esta realidade. E à custa de quê? Há aumento de verbas nalgumas áreas e cortes noutras e, perante esta constatação, a primeira coisa que salta aos olhos de todos é, de facto, uma questão que já foi referida aqui hoje e que tem a ver com o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.
De facto, há um corte brutal no apoio a estas situações. É por isso, Sr.ª Ministra, que todas as semanas, infelizmente, os portugueses são confrontados nos telejornais com situações impensáveis de jovens e crianças que, até este ano lectivo, tinham apoio específico nas escolas e que, de um momento para o outro, por vossa acção, ficaram sem esse apoio.
São situações impensáveis, que a todos indignam e que mais não são do que o espelho da sua insensibilidade social para com estas situações.
A pergunta que lhe coloco, Sr.ª Ministra, é esta: até quando os portugueses e as famílias vão ter de continuar a assistir, de forma angustiada, a situações de crianças e jovens que tinham apoio específico até este ano lectivo e que, por sua acção, perderam esse apoio, criando, de facto, situações de grande injustiça e de insensibilidade social?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, as questões que saíram a público sobre a contratação de um escritório de advogados para a realização de estudos foram desmentidas e esclarecidas pela secretária-geral, que tem a responsabilidade desse contrato.
Aquilo que para mim é absolutamente surpreendente é o facto de o PSD, na realidade, não querer discutir política educativa. O PSD não quer discutir política educativa.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Estamos a começar!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não quer discutir e ou está mal informado à partida ou não se quer informar melhor, porque, de facto, o apoio para a educação especial cresce 800%. Não sei se isto lhe diz alguma coisa, Sr. Deputado, mas 800% é quanto cresce o apoio para a educação especial.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É piada!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Quanto à acusação de insensibilidade social, gostava de lha devolver, Sr. Deputado. Não lhe diz nada a escola a tempo inteiro, as refeições para todas as crianças do 1.º ciclo, o transporte, a extensão da acção social escolar e a revisão da lei de avaliação dos manuais escolares, permitindo um alargamento da cobertura das crianças que beneficiam deste apoio?!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É um insulto às crianças!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Se isto é insensibilidade social, Sr. Deputado, acho que não falamos a mesma linguagem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, de facto, não há hipótese de um diálogo sério quando a cegueira não permite ver o óbvio, que, infelizmente, não é novo.
Repetem-se, ano após ano, os dados que indicam que Portugal continua na cauda da Europa e na cauda dos seus parceiros da OCDE relativamente às taxas de sucesso escolar, às taxas de frequência escolar.
De facto, os dados de 2006, que vieram, primeiro, através do estudo da UNESCO e, depois, do Relatório PISA, são muito claros e voltam a demonstrar que ocupamos, a quase todos os níveis de desempenho, a cauda em relação aos nossos parceiros europeus e da OCDE.