65 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

E já agora, o que é um leitor no quadro da estrutura académica? Que poder e influência tem no seio da universidade? Uma língua que se quer reconhecida como estratégica deve, ou não, ter o seu início nos ensinos básico e secundário? Dito isto, há nos projectos de resolução propostos aspectos com os quais estamos de acordo. Em primeiro lugar, a não existência de uma lógica de «capelinhas», mas a necessidade de uma política integrada e efectiva de articulação dos vários ministérios que intervêm na tutela desta área (a saber, os Ministérios da Educação, dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … para melhor rentabilizar os meios materiais e humanos, na perspectiva de mais e melhor promoção da língua.
Em segundo lugar, a utilização da RTPi e da RTP África e da RDPi e da RDP África para a divulgação e promoção de cursos de língua e cultura portuguesas, de forma a atingir um maior público-alvo.
E por que não considerar também o desenvolvimento do ensino à distância? Por que não o apoio a iniciativas educativas de natureza associativa, cooperativa ou privadas das próprias comunidades? Ou, ainda, o alargamento da rede de estabelecimentos de ensino em português no estrangeiro, que deverá, com urgência, considerar os países fora da Europa, com prioridade para os países lusófonos, mas também aqueles onde se localizam importantes comunidades portuguesas, começando por criar mecanismos de incentivo às iniciativas educativas que já existem, que resultam da iniciativa de vários promotores, em particular das redes de escolas existentes nos Estados Unidos e Canadá?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sem estratégia nem política dignas desse nome, o Português espalhou-se e tem uma presença mundial de grande relevância.
Como língua materna de origem europeia, é a terceira mais falada, e é a sétima língua mais falada, depois do chinês, espanhol, inglês, bengali e hindu.
Podemos pensar: o que seria se tivesse havido uma política de promoção como língua de comunicação e de trabalho? A política de cooperação não pode resumir-se ao envio de professores, como quem envia docentes/funcionários. Quantas vezes se enviam docentes, mas não se enviam livros? Este tem sido o caminho seguido até aqui pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Camões.
Daí entender o CDS ser necessário fazer-se uma avaliação do que tem sido feito. É que não vale a pena avançar mais sem, antes, se avaliar os efeitos ou saber que tipo de estruturas queremos, afinal, criar. Neste aspecto, estes projectos de resolução nada dizem.
De fora, não pode ficar a ajuda ao esforço que a CPLP tem feito para a promoção, defesa e enriquecimento e difusão da língua portuguesa. Este esforço deve, obviamente, ter em conta a realidade brasileira e o papel da nossa língua na América do Sul.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já em África e em Timor, o ensino do Português tem de contar com as precedências e as envolvências linguísticas. Há, por isso, que contar com a agressividade de estratégias e políticas bem pensadas — e é com estas que temos de aprender —, como, por exemplo, as implementadas por ingleses e por espanhóis.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixamos aqui a nossa concordância com muitos aspectos dos projectos de resolução.
Queremos, no entanto, ir mais longe. Por isso, o Grupo Parlamentar do CDS vai apresentar iniciativas legislativas na tentativa de criar uma verdadeira escola portuguesa, a qual seja capaz de gerar uma oferta da cultura e ensino da língua para a comunidade portuguesa, para os descendentes e para todos aqueles que estão «filiados» na cultura portuguesa. Iniciativas essas que permitam, no futuro, acompanhar a dinâmica de