63 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. Renato Leal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assegurar o ensino e a valorização permanente da língua portuguesa, defender o seu uso e fomentar a sua difusão internacional constituem tarefas fundamentais do Estado, tal como se encontra plasmado na nossa Constituição.
Por força das disposições constitucionais, o Estado está ainda incumbido da tarefa da defesa e da promoção da cultura portuguesa no estrangeiro e de facultar aos filhos dos portugueses aí residentes o acesso a essa cultura, bem como ao ensino da língua materna.
A defesa e a promoção da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro constituem, por isso, uma prioridade do Governo do PS, tal como consta no Programa do Governo e vem, mais uma vez, reafirmado no relatório do Orçamento do Estado para 2008.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não se nota!

O Sr. Renato Leal (PS): — Posto isto, é preciso dizer — com toda a clareza — que os projectos de resolução que hoje debatemos neste Hemiciclo datam de 2005, repito, datam de 2005, pelo que estão mais do que desfasados no tempo e não acompanham a dinâmica desta realidade.
Desde logo, não têm em conta a reforma em curso decorrente do PRACE, a qual teve implicações no tocante à tutela desta matéria, que passou a estar sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo, por isso, deixado de integrar as competências do Ministério da Educação.
Para além disso, os pressupostos em que estes dois documentos assentam estão irremediavelmente ultrapassados, o que os torna extemporâneos, pelo que não é oportuno nem recomendável a sua aprovação neste final de 2007.
Por outro lado, a diversidade de contextos e de experiências do ensino do português no estrangeiro reproduz-se actualmente numa pluralidade de práticas e de objectivos pedagógicos e culturais, que gerou uma ampla disparidade da qualidade das aprendizagens.
E, apesar do esforço de acompanhamento e do investimento realizado, estas aprendizagens não são certificadas e são mesmo, nalguns casos, inconsistentes e até insusceptíveis de certificação, o que, em última análise, pode pôr em causa a sua própria relevância.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Renato Leal (PS): — Com vista a catapultar o português como língua de comunicação internacional, o Governo assumiu a necessidade de encetar negociações, baseadas no princípio da reciprocidade, com os países de acolhimento das comunidades portuguesas, destinadas a garantir o ensino do português aos lusodescendentes e a favorecer a integração da língua portuguesa em currículos estrangeiros e apontou para a utilização intensiva dos meios audiovisuais e das tecnologias de informação e comunicação como instrumento de divulgação do português como língua não materna.
A plataforma de ensino à distância da língua portuguesa e o consulado virtual são iniciativas deste Governo, que desempenham hoje um instrumento que permite a criação de inovadoras formas de cultura de base portuguesa no exterior, alicerçando, assim, o sentido de presença à cultura e língua portuguesas.
Como se vê, o Governo não tem estado parado nesta matéria, tendo até mesmo já sido produzidas algumas alterações substantivas, designadamente no que respeita ao modo de recrutamento dos docentes.
Dada a complexidade desta temática, o Governo criou também há vários meses um grupo de trabalho que, sob a coordenação do Dr. Carlos Reis, personalidade de reconhecido mérito, está a finalizar o enquadramento metodológico de uma nova estratégia e de um novo quadro jurídico relativo à defesa e à promoção da língua portuguesa no estrangeiro.
Por todo este somatório de razões, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que a melhor forma de tratarmos esta matéria passa por chamar à 2.ª Comissão os responsáveis governamentais por este sector e aí analisarmos — com profundidade e sentido de Estado — o futuro do ensino da nossa língua, o português, no estrangeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.