66 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

uma língua viva, que se quer dinâmica, à semelhança do que foi feito por outros como, por exemplo, as escolas francesas ou alemãs e os institutos espanhóis.
Essa é uma condição maior!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar do diminuto tempo regimental de que disponho, não quero deixar de referir as razões cruciais que, na minha opinião, devem estar subjacentes às políticas de defesa e valorização da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro no mundo global do conhecimento, até porque, como já devem ter reparado, sou a primeira subscritora do projecto de resolução que o Partido Comunista Português agendou para hoje.
São três os eixos fundamentais que considero, a saber: entender a língua e a cultura como espaços de diálogo entre Estados e comunidades, quer no âmbito dos sistemas educativos quer em matérias de direitos dos cidadãos; reconhecer na língua e cultura portuguesas as suas potencialidades como instrumentos de promoção do País, quer económica quer culturalmente; considerar estas matérias ao nível dos direitos constitucionais, relativamente às múltiplas e diversas comunidades portuguesas existentes no mundo e aos inúmeros cidadãos e cidadãs que optaram por Portugal como país de acolhimento.
A actual situação, não deixando de reflectir os insuficientes recursos humanos e materiais, é sobretudo resultado de não se entender a língua e a cultura portuguesas como instrumentos de desenvolvimento dos países e, por isso, como um investimento e não uma despesa.
Enquanto não se alterarem as políticas, o País continuará a assistir, inclusivamente, ao desperdício e à não valorização dos poucos meios materiais e humanos existentes: da comunicação social à rede consular e diplomática, da existência de muitos quadros qualificados no seio das diferentes comunidades,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — … do movimento associativo já existente a outros agentes culturais, da melhoria da coordenação entre as diversas tutelas com responsabilidades nesta área, particularmente a cultura, a educação e os negócios estrangeiros…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, esta é uma matéria que deve merecer sempre a atenção desta Câmara.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos, está concluída a apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 38/X (PSD) e 47/X (PCP) e, assim, a nossa reunião de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se, amanhã, com início às 10 horas, tendo como ordem do dia a discussão conjunta dos Decretos-Leis n.os 374/2007, de 7 de Novembro — Transforma a EP - Estradas de Portugal, EPE, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, SA, e 380/2007, de 13 de Novembro — Atribui às EP - Estradas de Portugal, SA, a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão [apreciações parlamentares n.os 59 e 60/X (PCP)]; a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 414/X — Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP), 418/X — Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos (CDS-PP), 420/X — Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares no ensino básico (BE) e 425/X — Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos (PSD); e o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 290/X — Altera a Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativa a comparência ao Dia da Defesa Nacional instituído no artigo 11.º da Lei do Serviço Militar (BE).
Haverá, ainda, votações no final do debate.