8 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

percurso de solidificação das políticas públicas nesta área e de estabilização do direito da imigração, em Portugal.
Foi por isso que, em menos de três anos, criámos quase tudo o que o actual governo herdou, em Março de 2005, e que nós não herdamos, em Abril de 2002.

Aplausos do PSD.

Criámos, por exemplo, o Alto Comissariado Para a Imigração e Minorias Étnicas, o Observatório para a Imigração; a Linha SOS Imigrante, os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante, os Centros Locais de Apoio ao Imigrante, o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, a Comissão Para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, o Programa Nós, a Unidade de Missão Para o Diálogo Inter-Religioso, o Programa Escolhas 2.ª Geração, etc., porque haveria muito mais para referir.
Com esta distinção, conferida por entidades devidamente credenciadas e em que, registe-se, o período de avaliação comparativa incide, em grande parte, no tempo de funções dos Governos liderados quer por José Manuel Durão Barroso quer por Pedro Santana Lopes, é reconhecido que Portugal, apesar de nesta matéria ainda ter muito trabalho pela frente — e nós sabemo-lo e estamos preparados para essas responsabilidades —, está, apesar de tudo, no bom caminho.
Por tudo isto, registamos politicamente esta decisão como uma vitória política para Portugal, para os portugueses e para os cidadãos estrangeiros que cá têm vivido e contribuído, não só economicamente mas também social e culturalmente, para o nosso desenvolvimento colectivo e também para todos os que, sem excepção, têm trabalhado e ainda trabalham para, no dia-a-dia, contribuir para a concretização destas políticas.
É uma vitória de todos os que sempre acreditaram que a imigração não é um problema mas, sim, uma oportunidade e que nós, portugueses, temos de estar à altura das responsabilidades e de, numa área tão sensível como esta e com sentido de Estado, ser fiéis à nossa História. Isto nunca esquecendo que, durante décadas a fio, exigimos a muitos outros países que tratassem os nossos emigrantes (que são cerca de um terço de todos nós) com humanismo, promovendo as políticas de imigração adequadas nos seus países de acolhimento.

Aplausos do PSD.

Por tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, ao trazermos hoje aqui esta matéria, fazemo-lo para registar esta vitória do nosso país, mas também para que nos mobilizemos, sem abdicarmos das nossas diferenças, no sentido de continuarmos a trabalhar nesta área, servindo Portugal e os portugueses. É isso que o PSD tem feito. Ontem, no governo, hoje, na oposição — e veja-se o nosso contributo não só para a aprovação mas, sobretudo, para a feitura das novas leis da nacionalidade e da imigração — e, no futuro, no governo de novo, esta área da governação será um exemplo sempre positivo de concretização das melhores políticas públicas.
Como é fácil perceber, o nosso passado — de menos de 3 anos — deu muitos resultados positivos. Este é apenas um exemplo, mas há mais. O passado do Partido Socialista, dos sete anos do consulado de António Guterres e dos já quase três anos de José Sócrates, talvez nem tantos. É também isso que nos distingue do PS. É que, não vivendo mal com o passado, preocupamo-nos mais com o presente e, sobretudo, com o futuro.
É em nome disso que aqui estamos. Em nome do futuro de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na segunda-feira, dia 11, o País ficou a saber as consequências dramáticas de mais um caso ocorrido numa praxe. Um estudante da Escola Superior Agrária de Coimbra, ferido a 28 de Novembro, ficou paraplégico. A escola lamentou o ocorrido, o Ministro apelou à responsabilidade das instituições e, aparentemente, tudo fica na mesma até ao próximo acidente. Tem sido sempre assim. A praxe tem sido um lugar de excepção onde todas as violências são permitidas.