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12 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, julgo que é importante que se vá formando este consenso e se mostre preocupação relativamente a esta matéria, porque considero que seria muito relevante que esta Assembleia ouvisse os responsáveis destas faculdades e destas instituições, para que pudéssemos «chamar à pedra» os responsáveis pela legitimação de muitos destes comportamentos e de muitas destas acções que reproduzem uma cultura de discriminação, de desrespeito e que muitas vezes também reproduzem os valores mais conservadores e desrespeitadores da nossa sociedade.
Creio que, se a preocupação for comum, esta Assembleia deve trazer os responsáveis destas instituições a este espaço, para poder dialogar com eles…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e construir colectivamente uma responsabilização da sociedade relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O chamado Tratado Reformador foi assinado hoje em Lisboa ao fim da manhã. Já não há mais desculpas para adiar a decisão sobre o referendo.
Este é um assunto incontornável do dia de hoje, porque o tempo de decidir é agora.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Grupo Parlamentar do PCP acabou de entregar no Gabinete do Sr.
Presidente da Assembleia da República um projecto de resolução para que a Assembleia da República resolva apresentar ao Sr. Presidente da República a proposta de realização de um referendo em que todos os cidadãos portugueses, recenseados, residentes em Portugal ou nos demais Estados-membros da União Europeia, se possam pronunciar sobre a aprovação, ou não, do Tratado Reformador.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recusar este referendo é trair o povo português.
Todos os partidos representados nesta Assembleia assumiram para com os eleitores, antes das últimas eleições, o propósito de submeter a referendo nacional o Tratado que viesse a alterar o Tratado da União Europeia e os Tratados constitutivos da Comunidade Europeia.
O Programa do actual Governo refere, na página 152, que «o Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deve ser precedida de referendo popular, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.» A revisão constitucional de 2005 foi feita expressamente com o único objectivo de viabilizar a realização de um referendo nacional que incidisse directamente sobre o Tratado a aprovar.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Se alguém disser que nessa revisão constitucional apenas se pretendeu viabilizar o referendo sobre a chamada Constituição para a Europa, está a mentir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Quando se aprovou a revisão constitucional em Portugal, já a dita Constituição estava inviabilizada pelo referendo em França, e foi expressamente admitida pelo Partido Socialista a possibilidade do referendo em Portugal incidir, não apenas sobre a versão original do Tratado que instituía uma Constituição para a Europa mas também sobre as alterações que, de futuro, lhe fossem introduzidas.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão