Debates Parlamentares - Diário 026, p. 15 (2007-12-13)

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15 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

que o Partido Socialista também, por muito que desminta, não nos consegue convencer. E a única explicação que fica, de facto, é a de que o Governo e o Partido Socialista têm medo da expressão livre da vontade dos eleitores portugueses e dos eleitores europeus.
Da nossa parte, mantemos a posição que sempre tivemos: desejamos, em nome da participação dos cidadãos portugueses e dos cidadãos europeus na construção da União Europeia, queremos e bater-nosemos pela realização do referendo! E, caso o Governo do Partido Socialista não leve por diante o referendo, como também já anunciámos, traremos a esta Assembleia uma moção de censura ao Governo, por violar grosseiramente um dos seus principais compromissos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, agradeço o seu pedido de esclarecimento.
Como o Sr. Deputado muito bem disse, esta é, para nós, a questão do momento. É incontornável que, no dia em que é assinado o Tratado Reformador, esta Assembleia deva pronunciar-se sobre esse facto e retirar dele as devidas consequências. E esperamos que haja mais partidos, hoje, a pronunciar-se sobre o Tratado e sobre o referendo. Esperemos que isso ainda aconteça, ainda haverá essa oportunidade.
É porque a questão aqui fundamental é esta: a de saber se todos os partidos vão honrar os compromissos que assinaram para com os portugueses,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … antes das últimas eleições, que permitiram a eleição desta Câmara, e se a revisão constitucional feita em 2005, que foi feita especialmente para permitir que este referendo pudesse acontecer, vai ou não ser, de facto, concretizada.

Vozes do PCP: — Claro!

O Sr. António Filipe (PCP): — Porque, a não ser assim, ficaremos perante um facto, absolutamente insólito, que é o de ter-se feito uma revisão constitucional, que foi a única da nossa história constitucional aprovada por unanimidade, e, depois, ela não servir para o que quer que seja, porque, pura e simplesmente, não seria utilizada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ninguém perceberia isto, seria um fenómeno constitucional não apenas único em Portugal mas, creio, talvez único no mundo. E a questão é essa! O Sr. Deputado disse: «Não ouvimos ainda qualquer argumento válido para que o PS ou o PSD tenham mudado de opinião nessa matéria». Ó Sr. Deputado, não ouvimos e penso que nem vamos ouvir,…

Risos do PCP.

… porque, de facto, não há qualquer argumento válido que possa ser utilizado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … para justificar uma mudança diametral de posição em relação a uma questão tão fundamental, como é a de saber se os portugueses devem, ou não, ser consultados sobre se pretendem ver o nosso país vinculado, «amarrado» à perda de soberania que representa a vinculação ao chamado Tratado Reformador Europeu.
Quero aqui dizer que consideramos que este referendo é um elementar dever democrático para com o povo português, mas, pela nossa parte, assumimos que estaremos nessa luta para contestar o Tratado e para lutar pela vitória do «não». É porque, em razão daquilo que é conhecido do seu conteúdo, não temos dúvidas

15 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007
que o Partido Socialista também, por muito que desminta, não nos consegue convencer. E a única explicação que fica, de facto, é a de que o Governo e o Partido Socialista têm medo da expressão livre da vontade dos eleitores portugueses e dos eleitores europeus.
Da nossa parte, mantemos a posição que sempre tivemos: desejamos, em nome da participação dos cidadãos portugueses e dos cidadãos europeus na construção da União Europeia, queremos e bater-nosemos pela realização do referendo! E, caso o Governo do Partido Socialista não leve por diante o referendo, como também já anunciámos, traremos a esta Assembleia uma moção de censura ao Governo, por violar grosseiramente um dos seus principais compromissos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, agradeço o seu pedido de esclarecimento.
Como o Sr. Deputado muito bem disse, esta é, para nós, a questão do momento. É incontornável que, no dia em que é assinado o Tratado Reformador, esta Assembleia deva pronunciar-se sobre esse facto e retirar dele as devidas consequências. E esperamos que haja mais partidos, hoje, a pronunciar-se sobre o Tratado e sobre o referendo. Esperemos que isso ainda aconteça, ainda haverá essa oportunidade.
É porque a questão aqui fundamental é esta: a de saber se todos os partidos vão honrar os compromissos que assinaram para com os portugueses,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — … antes das últimas eleições, que permitiram a eleição desta Câmara, e se a revisão constitucional feita em 2005, que foi feita especialmente para permitir que este referendo pudesse acontecer, vai ou não ser, de facto, concretizada.Vozes do PCP: — Claro!O Sr. António Filipe (PCP): — Porque, a não ser assim, ficaremos perante um facto, absolutamente insólito, que é o de ter-se feito uma revisão constitucional, que foi a única da nossa história constitucional aprovada por unanimidade, e, depois, ela não servir para o que quer que seja, porque, pura e simplesmente, não seria utilizada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Ninguém perceberia isto, seria um fenómeno constitucional não apenas único em Portugal mas, creio, talvez único no mundo. E a questão é essa! O Sr. Deputado disse: «Não ouvimos ainda qualquer argumento válido para que o PS ou o PSD tenham mudado de opinião nessa matéria». Ó Sr. Deputado, não ouvimos e penso que nem vamos ouvir,…Risos do PCP.… porque, de facto, não há qualquer argumento válido que possa ser utilizado…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — … para justificar uma mudança diametral de posição em relação a uma questão tão fundamental, como é a de saber se os portugueses devem, ou não, ser consultados sobre se pretendem ver o nosso país vinculado, «amarrado» à perda de soberania que representa a vinculação ao chamado Tratado Reformador Europeu.
Quero aqui dizer que consideramos que este referendo é um elementar dever democrático para com o povo português, mas, pela nossa parte, assumimos que estaremos nessa luta para contestar o Tratado e para lutar pela vitória do «não». É porque, em razão daquilo que é conhecido do seu conteúdo, não temos dúvidas

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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