O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

de que Portugal não deve vincular-se a este Tratado Reformador Europeu. E é nesse sentido que continuaremos a nossa acção: pelo referendo e contra a ratificação do Tratado pelo Estado português!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS-PP, não quero deixar de começar por saudar a assinatura, hoje, no Mosteiro dos Jerónimos, do Tratado de Lisboa.
A Europa, enquanto projecto de paz, a Europa enquanto ideia de prosperidade não podia continuar mais num impasse. A paralisia da União Europeia prejudicava também as economias. Em boa hora se assinou, na Presidência portuguesa, um tratado mais realista.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que hoje também me traz aqui não é só o Tratado de Lisboa mas são também as declarações que o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tem, ultimamente, pronunciado.
No passado mês de Março, o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, através do Despacho n.º 4821, nomeou para o cargo de Director-Geral dos Recursos Florestais o Prof. Doutor Francisco Castro Rego.
Nos termos do Despacho n.º 7148, publicado em 16 de Abril deste ano, o Sr. Ministro procede à delegação de competências nos Secretários de Estado, mas reserva para si o despacho directo com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais — competência normalmente delegada nos Secretários de Estado e, neste caso, no Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
No dia 16 de Novembro último, o mesmo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas determinou a cessação da comissão de serviço do Director-Geral dos Recursos Florestais, Prof. Francisco Castro Rego, com fundamento «nas dificuldades verificadas na gestão, designadamente, no âmbito do combate ao nemátodo do pinheiro bravo».
O que aconteceu durante estes dois despachos, nomeadamente, o do combate ao nemátodo do pinheiro? O combate ao nemátodo implicava, necessariamente, o abate, transporte, rechega e eliminação de sobrantes numa faixa de contenção de 430 km. Para o efeito, havia sido celebrado um contrato em 25 de Janeiro deste ano, que veio a revelar-se como um contrato que não previu as quantidades de árvores realmente infectadas, o que motiva a necessidade de abate de muitas mais do que as que estavam contratualizadas.
Por causa desses trabalhos a mais, o Estado terá de actualizar os contratos num valor superior em, pelo menos, mais 100%, isto é, os custos passaram de 11 milhões de euros para, pelo menos, 23,7 milhões de euros.
Ontem, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, nesta Assembleia, o Sr. Ministro da Agricultura referiu que, só em 24 de Setembro do corrente ano, teve conhecimento da existência destes valores, que tinha ouvido uns «rumores» em Julho, mas que, em concreto, só em Setembro foi informado.
Esta afirmação, só por si, já é grave. Não é o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas o responsável político directo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, desde Março?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Para o combate ao nemátodo do pinheiro bravo foi até criado um programa específico, o PROLUNP (Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro), que depende da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e o Sr. Ministro não acompanhou nada desse programa?! Isto só revela incapacidade, irresponsabilidade e incompetência para coordenar as políticas que o próprio Estado tem por missão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão