Debates Parlamentares - Diário 026, p. 21 (2007-12-13)

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21 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, felicito-o pelo tema que trouxe hoje a esta Câmara, que é de extrema importância, porque estão em causa os bens públicos, está em causa o dinheiro de todos os nossos impostos.
Ouvimos há pouco o Sr. Deputado Jorge Almeida referir que, em 1999, foi feito um levantamento da questão do nemátodo do pinheiro, ou seja, no tempo do tal governo que, depois — e é bom que não nos esqueçamos disto —, caiu no «pântano».
Em 2006, foi, então, feito um exaustivo levantamento da situação e, em 2007, foi realizado o concurso, com base numa estimativa de 215 250 árvores. Verificamos, hoje, que se discute se são não 215 000 árvores mas 5 milhões de árvores. Que raio de levantamento — e peço desculpa pela expressão — foi, então, feito, em 2006, por este Governo e que responsabilidade tem o Governo neste concurso? Sabemos que este concurso obrigava a uma monitorização de todo o trabalho feito pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou pela GNR, acompanhando-o exaustivamente, pelo que não compreendemos como se chega a este momento sem se saber se vamos pagar 3,5 milhões de euros ou 70 milhões de euros.
Ainda ontem, na Comissão, o Sr. Ministro nos disse que, provavelmente ou quase certamente, serão 23 milhões de euros, mas estamos a falar num desvio de 3,5 milhões de euros para 23 milhões de euros.
Pergunta-se: como é que podemos confiar no rigor deste Governo? Por outro lado, não vou reclamar aqui a demissão do Ministro nem do Director-Geral dos Recursos Florestais, porque não é essa a nossa política, mas já vi ministros pedirem a sua demissão por muito menos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Poço, o Sr. Deputado colocou muito bem a questão: como é que o Ministro não sabe, efectivamente, quanto deve pagar? Como é que ficamos? Sr. Deputado, o Ministro demitiu o Director-Geral porque alega que ele não o informou; nós, ontem, demonstrámos que ele o informou a tempo e horas e o Ministro nada fez. Pergunto: quem é que se deve demitir? Quem é que deve ser demitido?

Aplausos do CDS-PP.

Então, se o Ministro alega que não sabia, mas nós demonstramos que sabia, o que tem a fazer é demitirse, não há outra solução.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Acresce aquilo que o CDS tem vindo a defender, desde há muito tempo: o Estado tem de ser e também tem demonstrar que é pessoa de bem.
Nós defendemos o interesse público, Sr. Deputado Jorge Almeida, mas o interesse público também se deve defender por si próprio. Está demonstrado que foram, efectivamente, realizados trabalhos a mais por uma causa que era urgente e necessária, concretamente por causa da contenção de uma doença fitossanitária; era necessário realizar os abates e eles foram realizados por uma empresa privada. O Estado quer ficar com um enriquecimento sem causa? Não! O Estado terá de pagar o que é justo, e que ainda não pagou, mas terá de verificar por que é que isto aconteceu, quais foram as condições em que aconteceu. Há políticos responsáveis, mas o político responsável, sobre esta matéria, parece nada saber ou não quer saber e limita-se apenas a mentir, dizendo que não é informado quando, efectivamente, está mais do que demonstrado que existe informação para o seu gabinete,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Meses antes!

21 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007
Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, felicito-o pelo tema que trouxe hoje a esta Câmara, que é de extrema importância, porque estão em causa os bens públicos, está em causa o dinheiro de todos os nossos impostos.
Ouvimos há pouco o Sr. Deputado Jorge Almeida referir que, em 1999, foi feito um levantamento da questão do nemátodo do pinheiro, ou seja, no tempo do tal governo que, depois — e é bom que não nos esqueçamos disto —, caiu no «pântano».
Em 2006, foi, então, feito um exaustivo levantamento da situação e, em 2007, foi realizado o concurso, com base numa estimativa de 215 250 árvores. Verificamos, hoje, que se discute se são não 215 000 árvores mas 5 milhões de árvores. Que raio de levantamento — e peço desculpa pela expressão — foi, então, feito, em 2006, por este Governo e que responsabilidade tem o Governo neste concurso? Sabemos que este concurso obrigava a uma monitorização de todo o trabalho feito pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou pela GNR, acompanhando-o exaustivamente, pelo que não compreendemos como se chega a este momento sem se saber se vamos pagar 3,5 milhões de euros ou 70 milhões de euros.
Ainda ontem, na Comissão, o Sr. Ministro nos disse que, provavelmente ou quase certamente, serão 23 milhões de euros, mas estamos a falar num desvio de 3,5 milhões de euros para 23 milhões de euros.
Pergunta-se: como é que podemos confiar no rigor deste Governo? Por outro lado, não vou reclamar aqui a demissão do Ministro nem do Director-Geral dos Recursos Florestais, porque não é essa a nossa política, mas já vi ministros pedirem a sua demissão por muito menos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Poço, o Sr. Deputado colocou muito bem a questão: como é que o Ministro não sabe, efectivamente, quanto deve pagar? Como é que ficamos? Sr. Deputado, o Ministro demitiu o Director-Geral porque alega que ele não o informou; nós, ontem, demonstrámos que ele o informou a tempo e horas e o Ministro nada fez. Pergunto: quem é que se deve demitir? Quem é que deve ser demitido?Aplausos do CDS-PP.Então, se o Ministro alega que não sabia, mas nós demonstramos que sabia, o que tem a fazer é demitirse, não há outra solução.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Acresce aquilo que o CDS tem vindo a defender, desde há muito tempo: o Estado tem de ser e também tem demonstrar que é pessoa de bem.
Nós defendemos o interesse público, Sr. Deputado Jorge Almeida, mas o interesse público também se deve defender por si próprio. Está demonstrado que foram, efectivamente, realizados trabalhos a mais por uma causa que era urgente e necessária, concretamente por causa da contenção de uma doença fitossanitária; era necessário realizar os abates e eles foram realizados por uma empresa privada. O Estado quer ficar com um enriquecimento sem causa? Não! O Estado terá de pagar o que é justo, e que ainda não pagou, mas terá de verificar por que é que isto aconteceu, quais foram as condições em que aconteceu. Há políticos responsáveis, mas o político responsável, sobre esta matéria, parece nada saber ou não quer saber e limita-se apenas a mentir, dizendo que não é informado quando, efectivamente, está mais do que demonstrado que existe informação para o seu gabinete,…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Meses antes!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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