Debates Parlamentares - Diário 026, p. 17 (2007-12-13)

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17 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas, ontem, o Sr. Ministro faltou à verdade quando afirmou que só teve conhecimento da «derrapagem» no dia 24 de Setembro. É porque, no dia 30 de Julho, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais informou o Gabinete do Sr. Ministro de toda a situação: primeiro, que os cálculos das árvores a abater tinham sido feitos com base no último Inventário Florestal Nacional de 1995 e que, por não haver actualização, se subestimou o número de exemplares; segundo, que deveria ter havido o abate cerca de 400 000 árvores pelos proprietários, o que não aconteceu e teve de ser feito pelas empresas a quem foi adjudicado o trabalho; terceiro, que os contratos haviam sido visados pelo Tribunal de Contas e que, para se fazer os aditamentos aos contratos, era necessário «acto» do Sr. Ministro; quarto, por causa do acréscimo de trabalho a sua conclusão não se poderia operar até 31 de Março; quinto, os abates tinham de ser realizados para que a faixa de contenção fosse eficaz no combate ao nemátodo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se isto são meros «rumores», o que será que o Sr. Ministro entende por «informações»?

Aplausos do PSD.

Esta postura do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas é inaceitável.
A atitude do Ministro que se assume como responsável político pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais, que deveria ser o principal responsável pela condução da política desta Direcção-Geral e do próprio PROLUNP, que recebe uma informação destas e não toma o assunto, imediatamente, em mãos só pode ser classificada de total incompetência e de absoluta irresponsabilidade política.

Aplausos do PSD.

Essa irresponsabilidade vai ao ponto de informar uma comissão parlamentar de que só teve conhecimento do que se passava em 24 de Setembro.
Perante esta situação, o que o Sr. Ministro deveria ter feito não era exonerar o Sr. Director-Geral de Recursos Florestais, era, sim, ele próprio demitir-se! Um Ministro que, durante a seca de 2005, se recusou a dar apoio aos agricultores, dando como sinal negativo o corte do apoio ao gasóleo verde, com a justificação da utilização fraudulenta desse gasóleo, mas que nunca conseguiu, até hoje, demonstrar essa fraude; um Ministro que tem dificultado e impossibilitado o acesso de novos agricultores à actividade; um Ministro que cancelou o pagamento das ajudas agroambientais; um Ministro que, perante a época de incêndios de 2005, apenas teve como forma de apoio ao combate e aos proprietários referir que iria «multar» as autarquias locais; um Ministro que rompe os contratos que o Ministério mantinha, há mais de 10 anos, com as associações de agricultores; um Ministro que diz que vai reduzir o número dos seus funcionários e que, depois, faz crescer a despesa de prestação de serviços em mais de 50%; um Ministro que vem, sucessivamente, a mandar encerrar serviços de proximidade e de apoio aos agricultores (as zonas agrárias) — um Ministro destes não é um Ministro que possa servir a agricultura e os agricultores portugueses!!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Tamanha irresponsabilidade, incompetência e insensibilidade só pode ser prejudicial à agricultura!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Qualquer orientação, comunicação, despacho ou decisão vinda do Sr.
Ministro Jaime Silva deveria ser sempre acompanhada de uma frase obrigatória: «Cuidado, porque pode causar dano aos agricultores».

Aplausos do CDS-PP.

Depois de tanta decisão negativa, com esta justificação agora dada para exonerar o Sr. Director-Geral dos Recursos Florestais, alegando que não conhecia, quando conhecia e devia conhecer, a situação, só podemos concluir que a motivação do Sr. Ministro para esta demissão foi outra. Terá sido o facto de o Sr. Director-Geral

17 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas, ontem, o Sr. Ministro faltou à verdade quando afirmou que só teve conhecimento da «derrapagem» no dia 24 de Setembro. É porque, no dia 30 de Julho, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais informou o Gabinete do Sr. Ministro de toda a situação: primeiro, que os cálculos das árvores a abater tinham sido feitos com base no último Inventário Florestal Nacional de 1995 e que, por não haver actualização, se subestimou o número de exemplares; segundo, que deveria ter havido o abate cerca de 400 000 árvores pelos proprietários, o que não aconteceu e teve de ser feito pelas empresas a quem foi adjudicado o trabalho; terceiro, que os contratos haviam sido visados pelo Tribunal de Contas e que, para se fazer os aditamentos aos contratos, era necessário «acto» do Sr. Ministro; quarto, por causa do acréscimo de trabalho a sua conclusão não se poderia operar até 31 de Março; quinto, os abates tinham de ser realizados para que a faixa de contenção fosse eficaz no combate ao nemátodo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se isto são meros «rumores», o que será que o Sr. Ministro entende por «informações»?Aplausos do PSD.Esta postura do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas é inaceitável.
A atitude do Ministro que se assume como responsável político pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais, que deveria ser o principal responsável pela condução da política desta Direcção-Geral e do próprio PROLUNP, que recebe uma informação destas e não toma o assunto, imediatamente, em mãos só pode ser classificada de total incompetência e de absoluta irresponsabilidade política.Aplausos do PSD.Essa irresponsabilidade vai ao ponto de informar uma comissão parlamentar de que só teve conhecimento do que se passava em 24 de Setembro.
Perante esta situação, o que o Sr. Ministro deveria ter feito não era exonerar o Sr. Director-Geral de Recursos Florestais, era, sim, ele próprio demitir-se! Um Ministro que, durante a seca de 2005, se recusou a dar apoio aos agricultores, dando como sinal negativo o corte do apoio ao gasóleo verde, com a justificação da utilização fraudulenta desse gasóleo, mas que nunca conseguiu, até hoje, demonstrar essa fraude; um Ministro que tem dificultado e impossibilitado o acesso de novos agricultores à actividade; um Ministro que cancelou o pagamento das ajudas agroambientais; um Ministro que, perante a época de incêndios de 2005, apenas teve como forma de apoio ao combate e aos proprietários referir que iria «multar» as autarquias locais; um Ministro que rompe os contratos que o Ministério mantinha, há mais de 10 anos, com as associações de agricultores; um Ministro que diz que vai reduzir o número dos seus funcionários e que, depois, faz crescer a despesa de prestação de serviços em mais de 50%; um Ministro que vem, sucessivamente, a mandar encerrar serviços de proximidade e de apoio aos agricultores (as zonas agrárias) — um Ministro destes não é um Ministro que possa servir a agricultura e os agricultores portugueses!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Tamanha irresponsabilidade, incompetência e insensibilidade só pode ser prejudicial à agricultura!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Qualquer orientação, comunicação, despacho ou decisão vinda do Sr.
Ministro Jaime Silva deveria ser sempre acompanhada de uma frase obrigatória: «Cuidado, porque pode causar dano aos agricultores».Aplausos do CDS-PP.Depois de tanta decisão negativa, com esta justificação agora dada para exonerar o Sr. Director-Geral dos Recursos Florestais, alegando que não conhecia, quando conhecia e devia conhecer, a situação, só podemos concluir que a motivação do Sr. Ministro para esta demissão foi outra. Terá sido o facto de o Sr. Director-Geral

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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