Debates Parlamentares - Diário 026, p. 14 (2007-12-13)

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14 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A realização deste referendo é uma elementar exigência democrática.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estamos à espera!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ao contrário do que agora insinuam alguns sectores do PS, do PSD e mesmo do CDS, o povo não é estúpido. Se a soberania reside no povo, o povo não pode ser privado de decidir sobre a sua soberania, nos termos da Constituição.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já vai sendo tempo!

O Sr. António Filipe (PCP): — O argumento da complexidade e dimensão do Tratado para recusar o referendo é o mesmo argumento que foi usado num passado já distante pelas classes dominantes para recusar o sufrágio universal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O défice de conhecimento sobre o Tratado é um problema real, mas não se resolve mantendo a ignorância. Resolve-se com a divulgação, com o esclarecimento e com o debate plural e contraditório. Mas isso já percebemos que o Governo não quer! O Governo prefere substituir o debate pela propaganda; em vez de editar o Tratado, edita encartes de publicidade paga; em vez de debater ideias, difunde slogans apologéticos sem qualquer significado real; em vez de incentivar a discussão sobre o presente e o futuro de Portugal e da Europa, procura abafá-la ao som de fanfarras. O Governo não ignora que, quanto mais conhecido for a conteúdo do Tratado Reformador, mais serão as vozes que se levantarão contra ele.
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o PCP considera indispensável que se abra um período de ampla divulgação e debate sobre o conteúdo do Tratado Reformador;...

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … divulgação rigorosa e não publicidade enganosa; debate plural e esclarecedor e não a mera repetição dos chavões do costume sobre a suposta nobreza do ideal europeu.
O PCP considera indispensável que os portugueses tenham consciência das limitações à sua soberania que decorrem da aprovação deste Tratado Reformador, para poderem decidir em consciência sobre o seu destino colectivo e sobre o futuro de Portugal enquanto país livre e soberano.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, gostaria de cumprimentá-lo por ter trazido a esta Assembleia a questão política de maior actualidade no momento: a reclamação que percorre a sociedade portuguesa para que o Partido Socialista, e não só o Partido Socialista mas também o PSD, explique a reviravolta que deu em matéria de realização ou não do referendo.
Esta é a grande questão e a explicação que todos os portugueses exigem.
Trata-se de uma promessa eleitoral, trata-se de um compromisso do Governo, que mais uma vez o Partido Socialista «mete na gaveta».
Nós não ouvimos, ao longo da discussão que tem sido travada sobre este assunto, qualquer argumento válido que explique essa reviravolta, qualquer argumento válido que explique a não realização do referendo.
Na realidade o Tratado Reformador hoje assinado pelos governos europeus é em tudo igual à Constituição europeia.
Por outro lado, há evidentemente (ninguém hoje já consegue desmenti-lo) um pacto de silêncio estabelecido entre os governos europeus para a não realização de referendos — isto é hoje uma evidência de

14 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — A realização deste referendo é uma elementar exigência democrática.O Sr. Honório Novo (PCP): — Estamos à espera!O Sr. António Filipe (PCP): — Ao contrário do que agora insinuam alguns sectores do PS, do PSD e mesmo do CDS, o povo não é estúpido. Se a soberania reside no povo, o povo não pode ser privado de decidir sobre a sua soberania, nos termos da Constituição.O Sr. Honório Novo (PCP): — Já vai sendo tempo!O Sr. António Filipe (PCP): — O argumento da complexidade e dimensão do Tratado para recusar o referendo é o mesmo argumento que foi usado num passado já distante pelas classes dominantes para recusar o sufrágio universal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O défice de conhecimento sobre o Tratado é um problema real, mas não se resolve mantendo a ignorância. Resolve-se com a divulgação, com o esclarecimento e com o debate plural e contraditório. Mas isso já percebemos que o Governo não quer! O Governo prefere substituir o debate pela propaganda; em vez de editar o Tratado, edita encartes de publicidade paga; em vez de debater ideias, difunde slogans apologéticos sem qualquer significado real; em vez de incentivar a discussão sobre o presente e o futuro de Portugal e da Europa, procura abafá-la ao som de fanfarras. O Governo não ignora que, quanto mais conhecido for a conteúdo do Tratado Reformador, mais serão as vozes que se levantarão contra ele.
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o PCP considera indispensável que se abra um período de ampla divulgação e debate sobre o conteúdo do Tratado Reformador;...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — … divulgação rigorosa e não publicidade enganosa; debate plural e esclarecedor e não a mera repetição dos chavões do costume sobre a suposta nobreza do ideal europeu.
O PCP considera indispensável que os portugueses tenham consciência das limitações à sua soberania que decorrem da aprovação deste Tratado Reformador, para poderem decidir em consciência sobre o seu destino colectivo e sobre o futuro de Portugal enquanto país livre e soberano.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, gostaria de cumprimentá-lo por ter trazido a esta Assembleia a questão política de maior actualidade no momento: a reclamação que percorre a sociedade portuguesa para que o Partido Socialista, e não só o Partido Socialista mas também o PSD, explique a reviravolta que deu em matéria de realização ou não do referendo.
Esta é a grande questão e a explicação que todos os portugueses exigem.
Trata-se de uma promessa eleitoral, trata-se de um compromisso do Governo, que mais uma vez o Partido Socialista «mete na gaveta».
Nós não ouvimos, ao longo da discussão que tem sido travada sobre este assunto, qualquer argumento válido que explique essa reviravolta, qualquer argumento válido que explique a não realização do referendo.
Na realidade o Tratado Reformador hoje assinado pelos governos europeus é em tudo igual à Constituição europeia.
Por outro lado, há evidentemente (ninguém hoje já consegue desmenti-lo) um pacto de silêncio estabelecido entre os governos europeus para a não realização de referendos — isto é hoje uma evidência de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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