Debates Parlamentares - Diário 026, p. 13 (2007-12-13)

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13 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A realização de um referendo em Portugal sobre o Tratado Reformador não é apenas um compromisso político, é também um compromisso constitucional que deve ser honrado.

Aplausos do PCP e do Deputado do PSD José de Aguiar Branco.

Até ao passado mês de Outubro, o que o PS dizia era que só se podia decidir sobre o referendo depois de conhecer o texto do Tratado. Depois de Outubro, mesmo conhecendo o seu conteúdo e achando que o Tratado era «porreiro», o Partido Socialista passou a dizer que só se poderia decidir sobre o referendo depois de haver Tratado assinado. Pois bem, agora há Tratado e é conhecido o conteúdo. Já não há desculpas para não decidir convocar o referendo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O referendo tem sido um mecanismo recorrentemente usado no processo de integração europeia desde o início dos anos 70. Houve referendos em 1972 na Irlanda, na Dinamarca e na Noruega; em 1975, na Grã-Bretanha: em 1992, na Irlanda, na França e na Dinamarca por duas vezes; em 1994, na Áustria, na Finlândia, na Suécia e na Noruega; em 2001, na Irlanda por duas vezes. Dependendo das tradições políticas e constitucionais de cada Estado, o referendo sempre foi um processo aceite e efectivamente utilizado para aferir da aceitação popular do processo de integração europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Só que, depois da vitória do «Não» em França e na Holanda, caiu uma maldição sobre o referendo, por uma razão muito simples: é porque, para os governantes da União Europeia, o referendo é legítimo e estimável quando ganham, mas já é inadmissível e amaldiçoado quando perdem.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Aqueles que querem decidir do destino do povo têm medo da decisão do povo. A recusa do referendo sobre o Tratado Reformador é uma prova concludente do carácter antidemocrático deste processo de integração europeia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ninguém tem a mínima dúvida de que este Tratado é um estratagema para fazer entrar pela «janela» o Tratado da dita Constituição que os povos não deixaram entrar pela «porta».
Este Tratado faz de conta que muda a simbologia: retira a palavra Constituição, enrola um pouco a bandeira e manda tocar o hino mais baixo, mas mantém tudo o que de essencial constava do Tratado Constitucional.

Aplausos do PCP.

Este Tratado representa uma União Europeia mais federalista, mais neoliberal e mais militarista. É um Tratado contrário à soberania e aos interesses nacionais, à causa do progresso social e da paz na Europa e no Mundo. É um Tratado que esmaga a capacidade de decisão dos pequenos países, submetendo-os ao diktat das grandes potências que controlam os mecanismos de decisão numa União cada vez mais desigual.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ora, aí é que está!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP é contra este Tratado Reformador. O PCP defende a realização de um referendo e lutará sem quaisquer equívocos pela vitória do «Não».

13 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007 Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — A realização de um referendo em Portugal sobre o Tratado Reformador não é apenas um compromisso político, é também um compromisso constitucional que deve ser honrado.Aplausos do PCP e do Deputado do PSD José de Aguiar Branco.Até ao passado mês de Outubro, o que o PS dizia era que só se podia decidir sobre o referendo depois de conhecer o texto do Tratado. Depois de Outubro, mesmo conhecendo o seu conteúdo e achando que o Tratado era «porreiro», o Partido Socialista passou a dizer que só se poderia decidir sobre o referendo depois de haver Tratado assinado. Pois bem, agora há Tratado e é conhecido o conteúdo. Já não há desculpas para não decidir convocar o referendo.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O referendo tem sido um mecanismo recorrentemente usado no processo de integração europeia desde o início dos anos 70. Houve referendos em 1972 na Irlanda, na Dinamarca e na Noruega; em 1975, na Grã-Bretanha: em 1992, na Irlanda, na França e na Dinamarca por duas vezes; em 1994, na Áustria, na Finlândia, na Suécia e na Noruega; em 2001, na Irlanda por duas vezes. Dependendo das tradições políticas e constitucionais de cada Estado, o referendo sempre foi um processo aceite e efectivamente utilizado para aferir da aceitação popular do processo de integração europeia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Só que, depois da vitória do «Não» em França e na Holanda, caiu uma maldição sobre o referendo, por uma razão muito simples: é porque, para os governantes da União Europeia, o referendo é legítimo e estimável quando ganham, mas já é inadmissível e amaldiçoado quando perdem.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Aqueles que querem decidir do destino do povo têm medo da decisão do povo. A recusa do referendo sobre o Tratado Reformador é uma prova concludente do carácter antidemocrático deste processo de integração europeia.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Ninguém tem a mínima dúvida de que este Tratado é um estratagema para fazer entrar pela «janela» o Tratado da dita Constituição que os povos não deixaram entrar pela «porta».
Este Tratado faz de conta que muda a simbologia: retira a palavra Constituição, enrola um pouco a bandeira e manda tocar o hino mais baixo, mas mantém tudo o que de essencial constava do Tratado Constitucional.Aplausos do PCP.Este Tratado representa uma União Europeia mais federalista, mais neoliberal e mais militarista. É um Tratado contrário à soberania e aos interesses nacionais, à causa do progresso social e da paz na Europa e no Mundo. É um Tratado que esmaga a capacidade de decisão dos pequenos países, submetendo-os ao diktat das grandes potências que controlam os mecanismos de decisão numa União cada vez mais desigual.O Sr. Honório Novo (PCP): — Ora, aí é que está!O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP é contra este Tratado Reformador. O PCP defende a realização de um referendo e lutará sem quaisquer equívocos pela vitória do «Não».

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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