20 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

processo que, em nosso entender, continua por esclarecer ou continua mal esclarecido, apesar da vinda do Sr. Ministro da Agricultura, ontem, à Comissão de Assuntos Económicos.
A realidade é que a recente decisão de exoneração do Sr. Director-Geral dos Recursos Florestais foi justificada pelo Sr. Ministro com base no processo do PROLUNP (Programa Nacional de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro), de combate ao nemátodo da madeira do pinheiro, mas a verdade é que este combate vem desde 1999 e 2000, como disse o Sr. Deputado Jorge Almeida, mas, em 2006, conheceu passos novos, designadamente no que diz respeito ao processo de co-financiamento da União Europeia.
Portanto, o que parece muito estranho é que num processo com esta importância, com as verbas que estão envolvidas, com uma negociação directa com a Comissão Europeia e com este grau de responsabilidade, o Sr. Ministro entenda agora que, exonerando o Sr. Director-Geral dos Recursos Florestais, «lava a cara» e fica ilibado das suas responsabilidades directas, como, aliás, ficou demonstrado ontem, com os dados que vieram a lume na Comissão, no sentido de que o Sr. Ministro teve conhecimento muito atempadamente, ao contrário do que assumiu publicamente, o que é extremamente grave. E é ainda mais grave, porquanto, em relação aos dados que têm vindo para a comunicação social, o Sr. Ministro escusou-se, liminarmente, a dar qualquer explicação sobre se tinham alguma relação com a decisão de exoneração do Sr.
Director-Geral dos Recursos Florestais, designadamente no que diz respeito à mudança de sede da DirecçãoGeral, a um concurso interno que recuperou um funcionário, um alto técnico, que estava no quadro de mobilidade especial e ainda às vergonhosas sombras de suspeição que um semanário lançou quanto ao envolvimento deste Governo no «caso Portucale».
Não queremos acreditar que estas sombras de suspeição tenham alguma razão de ser, mas importava que o Sr. Ministro da Agricultura, e era sobre isto que gostaria de ouvir a opinião do CDS, tivesse tido a coragem de as arredar por completo, de modo a que não fique qualquer mácula relativamente à condução desse processo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, antes de mais, agradeço a sua questão.
Conforme referi na minha declaração política, Sr. Deputado, também não quero acreditar que a exoneração do Sr. Professor Francisco Castro Rego tenha ocorrido por uma questão que não seja a de mera confiança política, porque, se foi por isso, não temos problema em aceitá-la pacificamente. Mas as suspeitas existem porque, de acordo com notícias vindas a lume exactamente na mesma altura, o Sr. Director-Geral dos Recursos Florestais terá sido exonerado porque terá, eventualmente, nomeado ou admitido a um concurso de chefe de divisão um funcionário, um quadro superior do Ministério da Agricultura, que havia sido colocado no quadro de excedentes — é provável que tenha sido este o principal motivo. Como disse, há coisas em que não quero acreditar, mas, vindo do Ministro Jaime Silva, há coisas em que começamos a acreditar.
Da nossa parte, Sr. Deputado, também não queremos que fiquem nenhumas suspeitas, neste como noutros casos, pelo que peço até à Mesa que distribua a todas as bancadas a comunicação feita por parte da Direcção-Geral dos Recursos Florestais ao Gabinete do Sr. Ministro, em 30 de Julho, de modo a que fique clara toda a informação que foi prestada ao Sr. Ministro. O que o Sr. Ministro, nessa altura, deveria ter feito, tendo tomado conhecimento e não concordando com a orientação, era demitir, de imediato, o Sr. DirectorGeral dos Recursos Florestais, em função dessa comunicação, e não esperar quase mais dois meses para o fazer. Esta é, efectivamente, uma história mal contada, que deixa ficar muitas suspeitas e são estas suspeitas que não queremos que sejam lançadas, devendo ser responsabilizados politicamente aqueles que têm a responsabilidade política.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Como foi aqui dito noutro dia, deixemos à política o que é da política, mas que os políticos assumam essa responsabilidade, que é o que não está a acontecer por parte do Sr.
Ministro da Agricultura.