23 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007

sustentada cada vez mais no conhecimento e na tecnologia e na transformação do mercado europeu no mercado mais competitivo do mundo até 2010, mas, apesar disso, tem-se revelado exactamente o oposto.
Com efeito, aquilo que a implementação da Agenda de Lisboa, nos diferentes países da União Europeia, como em Portugal, tem trazido é a debilidade do crescimento económico, ligada às privatizações e liberalizações dos mais diferentes sectores, como os transportes, a água, a energia e os serviços públicos, a crise no emprego, o aumento do desemprego, o aumento e agravamento da pobreza, a injustiça na repartição dos rendimentos e o agravamento do fosso das desigualdades sociais e da exclusão social.
Esta Agenda, aliás, continua a dar os seus frutos podres, como se verificou na semana passada, em que o Conselho Europeu que reuniu os Ministros do Trabalho deu mais um passo na implementação do modelo da flexigurança a nível da União, que se anuncia, também em Portugal, mais como uma via rápida para o despedimento de trabalhadores e, por este caminho, para a degradação das condições de trabalho e de vida, e até da capacidade de contestação social e de luta pelos seus direitos, do que garantindo justas e efectivas contrapartidas e assistência social em situação de desemprego ou de «transição entre empregos», como agora sói dizer-se.
Da mesma forma, este Tratado bem pode chamar-se de Lisboa, para o Sr. Primeiro-Ministro enfeitar orgulhosamente a lapela, bem pode pretender anunciar o fim do fantasma da pseudo-crise inventada pelos grandes da Europa, interessados em deter cada vez mais poder e cada vez mais absoluto, isto é, livre dos constrangimentos e dos aborrecimentos que implicam a participação democrática, bem pode anunciar mais cidadania e decisões mais democráticas, que esta propaganda não resiste a uma leitura mais atenta do seu conteúdo.
De «Tratado Constitucional» para Tratado de Lisboa, este Tratado já foi «Reformador», «Institucional», «Tratado Simplificado» ou «Mini-Tratado», mas, apesar das sucessivas operações plásticas e dos potes de maquilhagem usados, ele continua, basicamente, a ser, na sua essência, o mesmo Tratado que holandeses e franceses já rejeitaram em referendo.
O abandono da denominação de «Constituição» ou «Tratado Constitucional» e do hino europeu e da bandeira como símbolos pouco valem face à atribuição de personalidade jurídica à União Europeia, deixando, esta, apenas de representar os Estados-membros, e face ao crescimento de competências das instituições europeias retiradas aos Estados-membros, nomeadamente na área da justiça e dos assuntos internos.
Mas pouco valem também, face ao fim das presidências rotativas, à diminuição do número de Deputados e de Comissários, que pode significar, para alguns países, ficar fora da Comissão durante 50 anos, ao desaparecimento da unanimidade nas decisões do Conselho num grande número de matérias, à criação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, mesmo que já não se chame Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, e ao reforço da via militarista de uma defesa comum europeia.
Para aqueles que, de uma forma simplista, querem fazer crer às pessoas, num discurso de uma cassete gasta e falsa, que quem está contra este Tratado está contra a Europa e a construção europeia, Os Verdes respondem que este Tratado não é a favor da construção europeia é a favor da desconstrução europeia;…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — … não é a favor da Europa assente nos princípios fundadores da cooperação, solidariedade e igualdade entre Estados-membros e entre povos europeus, é, antes, a favor da destruição desse ideal de Europa constituída por nações vizinhas, soberanas, que trabalham em prol de um futuro comum melhor para todos e substitui-o por outra Europa: uma Europa cada vez mais federal, mais militarista, que concentra poderes e rouba competências aos Estados nacionais, como no caso dos recursos marinhos, que assenta na fundamental desigualdade entre Estados subjugando os mais pequenos, como Portugal, à vontade dos maiores, como a Alemanha, a França ou o Reino Unido.
Os Verdes voltam hoje a relembrar que perante um Tratado que não é apenas mais um tratado, perante os compromissos assumidos pelo PS, depois de termos alterado a Constituição para permitir aos portugueses pronunciarem-se directamente sobre o rumo da construção europeia, defenderão intransigentemente a submissão da decisão de ratificação a referendo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.