50 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

Triste país aquele que traz a um debate sobre o Dia da Defesa Nacional a exaltação de todas as virtudes cívicas desse evento mas que não tem na escola pública uma disciplina que ensine minimamente o que é a Constituição, a democracia, os direitos políticos — não tem! —,…

O Sr. Marques Júnior (PS): — Mas mal!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … um país onde não há um «Dia da Protecção Civil», um «Dia dos Bombeiros Voluntários», um «Dia das Causas Humanitárias». Nada disso existe! Mas, chegados aqui, à excepção do Partido Comunista Português, que assumiu claramente a defesa do serviço militar obrigatório, as outras bancadas têm um saudosismo do instituto do serviço militar obrigatório. É isto que está mal disfarçado!

Protestos de Deputados do PS e do PSD.

E logo saltou a exaltação das virtudes castrenses! Foi isto que veio aqui ao de cima e, curiosamente, a expressão mais bélica até foi da Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, porque, desse ponto de vista, as outras até foram mais light.
A nossa proposta é clara, muito coerente e não é absurda. Se esta proposta for respondida no terreno da lógica tem, com certeza, consistência para um debate, mas se for tomada, de imediato, como um preconceito ou como uma premeditação, como é evidente, não há debate possível.
A questão é esta: sendo a participação nas Forças Armadas facultativa, não se entende por que é que o Dia da Defesa Nacional tem de ter carácter obrigatório, devendo, em proporção, ser também facultativo. Ou, então, como algumas bancadas aqui disseram, isso é perigoso, porque dificulta o recrutamento. Ora, lá vão os elogios todos das Forças Armadas, daquele extraordinário inquérito, conduzido pelos próprios a favor dos próprios, acerca da generosidade e da bondade com que a juventude vê esse evento e o Dia da Defesa Nacional. Mas vários Srs. Deputados admitiram aqui que, se não fosse obrigatório, a maior parte não ia lá.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa é que a contradição dos vossos discursos.
É por isso que está mal disfarçada e ressaltando a saudade pelo fim do serviço militar obrigatório, pelo que se procura, por esta via, obter resultados que não são os adequados. É que se se quer o proselitismo nas Forças Armadas, a adesão de voluntários às Forças Armadas, isto deve ser feito pela própria instituição, recorrendo às suas capacidades, pelo Estado em geral, incluindo até pelo diálogo e pelo debate com as escolas.
Aliás, seria muito interessante que as escolas pudessem, em algum momento, debater a bondade e a finalidade das missões militares que as Forças Armadas desenvolvem, coisa que nunca se debate. Nem sequer esses jovens que lá vão um dia debatem coisa alguma sobre as missões e o objecto das Forças Armadas, as suas leis. Não o fazem! Vão ver como funciona, minimamente, um aquartelamento militar e quais são as condições para, eventualmente, virem a participar dessa instituição.
Mas isto não é coerente, não é proporcional, porque se hoje a participação nas Forças Armadas é facultativa, está destinada a um regime de voluntariado, então, a participação nesse evento do Dia da Defesa Nacional, nesse dia de propaganda das Forças Armadas, também deveria ter essa objecção de consciência e ser deixada ao voluntariado, à capacidade, arbítrio e juízo próprios de cada jovem, também no feminino, pois elas, felizmente, por um lado, estão impedidas mas, por outro, estão libertas de participar nesse evento.
Veio o CDS aproveitar a oportunidade para propor, desde já, o alargamento ao universo feminino.

Protestos do CDS-PP.

Veremos como isso vai acontecer, mas, Srs. Deputados do CDS, apesar de vir dessa bancada, não se esqueçam de que a instituição castrense é muito conservadora e muito serôdia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a evoluir!