45 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

A proposta de instituir a presença no Dia da Defesa Nacional como facultativa para os nossos jovens é, além de inquestionavelmente desmotivadora para as nossas Forças Armadas como instituição, uma grave irresponsabilidade política.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Pereira da Costa (PSD): — Pode não estar ao alcance de uma lei, ou de um decreto, fazer com que a profissionalização das Forças Armadas seja um sucesso. Mas está seguramente ao alcance de todos nós criar as condições favoráveis para que as Forças Armadas desempenhem condignamente as missões que tão relevantes são para o futuro de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao projecto de lei, hoje aqui apresentado pelo Bloco de Esquerda, que altera a Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativa a comparência ao Dia da Defesa Nacional instituído no artigo 11.º da Lei do Serviço Militar, o meu grupo parlamentar é obviamente contra.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Obviamente?!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É contra porque, em primeiro lugar, este projecto-lei não promove em nada as Forças Armadas, muito pelo contrário, desprestigia-as. Temos de realçar que o Dia da Defesa Nacional não é (embora saibamos que a confusão existe) o dia das Forças Armadas. É muito mais do que isso: É um evento que tem como principal missão informar os cidadãos sobre a necessidade e importância da defesa nacional e sobre o seu carácter multidimensional, promovendo uma consciencialização sobre estas matérias. Visa ainda transmitir (di-lo mesmo a lei) informação sobre as Forças Armadas e sobre o serviço militar, de forma a constituir um instrumento no reforço da ligação dos cidadãos com o Estado.
A consagração da comparência ao Dia da Defesa Nacional como facultativa, como pretende o Bloco de Esquerda, acarreta, sem margem para dúvidas, efeitos de banalização institucional, de enfraquecimento do vínculo entre as novas gerações e as Forças Armadas e, consequentemente, a sua perda de legitimidade social, colocando em causa a capacidade de sustentabilidade do modelo de profissionalização.
Em segundo lugar, este projecto de lei está desfasado da realidade que rege o Dia da Defesa Nacional.
Isto porque o modelo adoptado para o Dia da Defesa Nacional, apesar da obrigatoriedade da participação, e como aqui foi referido pelo meu colega do PSD, tem obtido níveis de apreciação muito positivos e estáveis ao longo dos ciclos. A título de exemplo, no último ciclo, 68% dos participantes gostaram ou gostaram muito do evento — isto, segundo os dados recolhidos num inquérito feito aos jovens que participaram no Dia da Defesa Nacional.
E, apesar de ser totalmente desenvolvido em contexto militar, a percepção dos jovens face ao que consideram ser o objectivo do Dia da Defesa Nacional é a de que este visa informar sobre as questões da defesa nacional (disseram-no 37%) e sobre as Forças Armadas (o que foi apenas salientado por 28%).
Resulta daqui, portanto, um claro predomínio da componente informativa deste evento.
E quando questionados acerca da existência do Dia da Defesa Nacional como forma de informação e sensibilização para as temáticas da defesa nacional e das Forças Armadas, apenas 2% — apenas 2%, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda! — dos jovens consideram que não deveria existir tal este evento,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E quem é que fez o inquérito?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — … ao passo que 65% concordam com a sua realização em unidades militares e os outros acharam que deveria realizar-se mas que poderia ser envolvida a instituição escolar, realizando o Dia da Defesa Nacional nas escolas ou inserindo as temáticas da defesa nacional nos currículos escolares. Imaginem, Srs. Deputados, que a esmagadora maioria dos jovens defende que sejam inseridas nos currículos escolares estas matérias!