40 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

As falhas e os eventuais erros que possam surgir dessa experiência serão corrigidos e um dia poderemos conseguir que todos os estudantes de Portugal tenham manuais através de um sistema de empréstimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, num tom sereno e calmo, peço-lhe que seja distribuído à bancada do Partido Socialista o projecto apresentado pelo CDS-PP e, já que se fala em números, espero que se atente especialmente ao que está determinado nos artigos 10.º e 11.º, que respondem às questões do Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito para criticar alguns dos aspectos da última intervenção do Partido Socialista, porque nos trouxe a mensagem de que a lei lançou as bases para que agora o Governo faça. Mas já passou o tempo de o Governo fazer, o Governo não fez, e, ainda assim, o PS exige a esta Assembleia que não faça nada e que se sente à espera que o Governo regulamente. Ou seja, os empréstimos são muito bonitos, a gratuitidade do ensino é muito bonita conquanto não alcancemos nenhum dos dois.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Há, neste momento, dois projectos de lei a serem discutidos hoje que prevêem a gratuitidade dos manuais escolares, um com um sistema de empréstimo e outro sem sistema de empréstimos. Logo, a grande questão que se coloca, hoje, é a da gratuitidade dos manuais escolares. Se o Partido Socialista julga que não é responsável revogar uma lei, então, vamos fazer baixar estes projectos à Comissão, para serem discutidos na especialidade e introduzir as questões que eles trazem de novo, nomeadamente a gratuitidade, no quadro legal que existe hoje.
A grande questão que hoje se coloca é a de saber se o PS está ou não disponível para dar um passo no sentido da gratuitidade dos manuais escolares, independentemente de se decidir já hoje se é ou não com empréstimos. Mas o que hoje se releva é que o Partido Socialista não quer a gratuitidade dos manuais escolares.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago, dispondo de 1 minuto transferido de Os Verdes.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, agradeço ao Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes» por me ter cedido este minuto.
Esta intervenção do Sr. Deputado Jorge Nuno Santos é muito surpreendente. Depois de o Partido Socialista ter feito a crítica das várias propostas que aqui são apresentadas, vem dizer que agora quer lançar um programa experimental, um programa-piloto de empréstimo de manuais escolares. Gostaríamos de perceber de que tipo de sistema de empréstimos é que estão a falar, se resolvem ou não o problema que a Sr.ª Deputada Paula Barros colocou, ou seja, de estigmatizar dentro da sala de aula.
Gostaria que o Partido Socialista fosse coerente com o que acabou de dizer, no sentido de as propostas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda serem aprovadas nesta Assembleia para que as diferentes propostas apresentadas pelas várias forças políticas sejam discutidas.