36 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

negociados no âmbito dessa convenção. Até hoje, em sucessivas perguntas feitas ao Governo, a resposta àquela questão, proveniente dos serviços do Ministro dos Assuntos Parlamentares, tem sido sempre a mesma: «Relativamente à convenção de preços dos manuais escolares, este Ministério informa que se prevê a respectiva assinatura, que pode ocorrer a muito curto prazo». Até agora, não há notícia de nada.
Assim, a pergunta que lhe faço é muito simples, Sr.ª Deputada: em um ano e meio, o que é os senhores têm andado a fazer? É que, certamente, isto não é incompetência, isto é vontade de que não haja igualdade na escola pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Barros, após a sua intervenção, gostávamos de saber, muito sinceramente, o que é que, afinal, o Partido Socialista e o Governo propõem para resolver este problema.

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Zero!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É que fez uma intervenção em que diz que a questão é profunda, que tem de ser tratada com seriedade, que estamos todos de acordo quanto à relevância dos manuais escolares, o que é verdade, mas, chegada ao fim, e ficámos sem saber exactamente o que pretende o Partido Socialista, como é que, realmente, vai resolver o problema. Por isso, continuamos na mesma, isto é, ou não fazem nada ou fazem mal. Digam expressamente como é que pretendem resolver o problema.
Sr.ª Deputada, tanto quanto percebi da sua intervenção, parece que, afinal, o Partido Socialista já não é assim tão contra o empréstimo dos manuais escolares.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Está na Lei, no artigo 29.º!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por acaso, eu até já sabia isso antes de o Sr. Deputado mo dizer, mas pode lembrá-lo sempre que quiser.
Continuando, digam lá, então, por que é que o empréstimo de manuais escolares é estigmatizante?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E por que é que dizem que são contra a proposta do CDS e a consideram estigmatizante? A ser assim, revoguem este artigo da lei ou, então, dêem-lhe utilidade prática! O que o Partido Socialista está a fazer é, pura simplesmente, deixar que a letra da lei continue letra-morta! Sr.ª Deputada, sinceramente, penso que não leu devidamente o que o CDS propõe. Desde logo, porque, neste nosso projecto de lei, propomos a necessidade de regulamentação, evidentemente, e que a lei só entre em vigor depois de devidamente regulamentada, isto é, só no ano seguinte. Portanto, damos tempo ao tempo.
Temos a noção de que é preciso agilizar o sistema, mas algum passo tem de ser dado, e é sobre isso que a questiono. Qual é o primeiro passo que o Partido Socialista vai dar? Faço-lhe a pergunta porque a Sr.ª Deputada não o disse. Parece que o primeiro passo é chumbar todas as propostas da oposição, mas isso não é passo nenhum, é ficar exactamente na mesma.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — A terminar e por questão de alguma seriedade, acho que não é correcto, referindo-se ao CDS e também ao PSD, a Sr.ª Deputada dizer que quando estes partidos estiveram no governo não fizeram nada mas que, agora, vêm fazer propostas.
Ora, no que se refere a esta matéria dos manuais escolares, a Sr.ª Deputada sabe muito bem que o que o Governo propôs é em grande parte decalcado do estava feito pelo anterior governo,…