39 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Reparem noutra coisa. É dito que é preciso acções. O que quero dizer é o seguinte: o que é preciso é resultados! Resultados nesta matéria é também o que exige o Sr. Presidente da República, e bem.
Ora, nesta matéria, o que temos é muitas palavras do Governo do Partido Socialista, mas acções concretas, resultados, não temos um! Por isso, pela vossa incompetência, pela vossa inacção, é que estamos a discutir novamente esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que disse o Sr. Deputado José Paulo Carvalho, os empréstimos estão já previstos na Lei n.º 47/2006, que carece de regulamentação.
O Partido Socialista sempre entendeu, e continua a entender, que, em matéria do sistema de empréstimos, a regulamentação deve ser feita em sede do Governo e não em sede da Assembleia da República, mas continuamos a achar que o sistema de empréstimos tem virtuosidades.
Em nosso entendimento, o processo de organização e de implementação no terreno de um sistema de empréstimos com carácter universal não deve ser experimentado em todo o território nacional de uma só vez.
Tal processo exige ser testado para que possamos dar resposta a eventuais falhas que possam surgir em face da implementação no terreno de um sistema de empréstimos.

Protestos do Deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho.

Por isso, o Governo lançará um projecto-piloto através do qual experimentará o sistema de empréstimos nalgumas escolas, em Portugal. É que este Governo governa com sentido de responsabilidade, o que exige que se proceda a uma experimentação em algumas escolas, antes de o sistema de empréstimos ser alargado a todo o território nacional.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Muito bem! Isto é responsabilidade!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — A resposta que o CDS não dá no seu projecto de lei é a de saber como é que seria financiado o sistema de empréstimos, pois limitou-se a fazer um «número» mediático — «estamos preocupados com a despesa das famílias e propomos um sistema de empréstimos».
É que tanto o PCP como Bloco de Esquerda resolvem a questão através do Orçamento do Estado, ou seja, o Estado assume essa despesa, enquanto o CDS apenas quis fazer um «número».

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Claro!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Senão, vejamos. O CDS propõe, como forma de financiamento, cauções perdidas a favor do estabelecimento de ensino,…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não, não, não! Leia tudo!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … compensações pecuniárias pela publicidade que as editoras fariam nas escolas, donativos e ofertas de terceiros, e outras receitas que a escola decidisse atribuir. O CDS, se quisesse o sistema de empréstimos a sério, assumiria que o Estado é que financia. Só que não é isso que o CDS queria, apenas pretendia fazer um «número», e fá-lo, mas não garante a sustentabilidade da sua proposta.
Quanto ao PSD, em matéria de empréstimos, nada acrescenta ao que está na lei da nossa autoria, porque os artigos do diploma nos quais trata da bolsa de empréstimos nem sequer são muito diferentes do que consta da actual lei, que já está aprovada e em vigor.
Srs. Deputados, em Portugal, será experimentado um sistema de empréstimos. É assim que deve ser feito quando se tem sentido de responsabilidade ao governar. Se a experimentação correr bem, o sistema será alargado a todo o território nacional.