35 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Deputada, não tente distorcer o que referi na minha intervenção sobre os custos do início do ano lectivo para cada família. Essa é uma artimanha de argumentação que não traz nenhuma mais-valia para a nossa discussão. O que eu disse foi que uma família, no início do ano lectivo, gasta centenas de euros com os materiais escolares e com todos os custos inerentes ao início de um ano lectivo — não sei se sabe que não são só os manuais escores que as famílias têm de comprar!? Referi, inclusivamente, que os custos aumentam à medida que aumenta o grau de escolaridade de que estamos a falar. Portanto, eu não disse que esses custos eram apenas com manuais escolares.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso saber ouvir!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Utilizou apenas isto como um artifício para fazer distrair as pessoas que estão a tentar perceber o que é que estamos a discutir. E o que estamos a discutir é se este Governo e este Partido Socialista aceitam, ou não, a gratuitidade dos manuais escolares.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A respeito de qualidade, Sr.ª Deputada, há-de dizer a todos os que nos ouvem onde é que têm à disposição algum estudo que mostre a relação existente entre a gratuitidade e a qualidade dos manuais escolares. Tem alguma desconfiança em relação à qualidade do que é gratuito e assegurado pelo Estado?

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É que parece que sim! É que parece que desconfia da qualidade daquilo que é garantido pelo Estado. Além de mais, o próprio projecto de lei do PCP estabelece um processo de certificação como garante da qualidade.
No que se refere à responsabilidade, Sr.ª Deputada, é bom que olhe para o seu grupo parlamentar que, há menos de meia hora, acabou de apresentar uma alteração a uma lei que é de 7 de Novembro, nem sequer tem um ano e meio como esta de que falamos. É essa a responsabilidade a que se refere? E, agora, acusa o PCP e o PSD de não terem responsabilidade porque querem alterar uma lei que já tem um ano e meio?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Barros, quer responder no fim?

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Barros, devo dizer-lhe que esperava outro tipo de intervenção, com alguma responsabilidade política.
A Sr.ª Deputada enumera os vários aspectos da lei, mas a verdade é que a lei, na sua substância, ainda nem sequer começou a ser posta em prática. Ou seja, um ano e meio depois, a lei não começou sequer a ser posta em prática.
A Sr.ª Deputada fala-nos sobre os custos de uma política de gratuitidade. Não é uma resposta séria, e digolhe porquê. É que o seu Governo regulamentou a Lei n.º 47/2006 e permite que as comissões de avaliação e certificação sejam entidades privadas às quais o Governo admite pagar uma remuneração, em termos e em montante a definir por despacho conjunto dos membros do Governo da tutela.
Sr.ª Deputada, gostava que me respondesse a duas perguntas.
Primeiro, apesar de o Ministério da Educação ter toda uma estrutura de serviços que podem fazer este tipo de certificação de manuais escolares, colaborando com universidades públicas, que entidades privadas vão receber o dinheiro pago pelo Ministério? Segundo, o Sr. Secretário de Estado Jorge Pedreira negociou com os editores e livreiros um regime de convenção de preços. Sr.ª Deputada, gostava de saber quais são os valores para os manuais escolares