38 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

Quanto aos projectos de lei em apreço, opto por referir dois, muito rapidamente, porque têm objectivos similares e estratégias diferentes.
Enquanto um dos projectos de lei é reapresentado e se propõe reiniciar a totalidade da discussão, apesar de o seu articulado integrar propostas que já estão contidas na lei entretanto aprovada, há um outro projecto de lei, o do Bloco de Esquerda, que retoma a matéria do empréstimo com carácter universal e da reutilização dos manuais escolares, articulando estas propostas com a gratuitidade, que é defendida por ambos os diplomas, o do PCP e o do BE.
Quisesse a maioria socialista e a medida iria obter poupança de recursos financeiros e ambientais, ao contrário do que foi afirmado, e constituiria um exercício pedagógico de partilha e de responsabilidade do bem material e do conhecimento.
A gratuitidade expressa constitucionalmente…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, a gratuitidade expressa constitucionalmente não se identifica com os objectivos da acção social escolar, que é minimalista. O carácter gratuito, universal e obrigatório do ensino básico supera, e muito, o enquadramento das ajudas sociais e remete, sobretudo, para a necessidade e para a exigência da completude do ensino e do combate ao abandono e ao insucesso, É assim — e vou terminar, Sr. Presidente — em muitos países europeus, é assim na nossa vizinha Espanha, que está a consolidar o processo dos empréstimos universais e gratuitos,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — …e deveria ser assim o caminho de Portugal.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que, neste momento, vale a pena fazermos um ponto de situação.
Hoje, estamos a discutir novamente a matéria dos manuais escolares por uma só razão: porque a lei que o Partido Socialista aprovou há cerca de um ano e meio, tal como se previa na altura, é má. É má, porque, se fosse boa, não estaríamos aqui.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Ah!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Importa recordar que esta matéria começou a ser discutida nesta Assembleia decorria o ano lectivo 2004-2005. Em Junho de 2005, o Partido Socialista e o Governo pediram tempo para entregar uma proposta.
Sr.as e Srs. Deputados, decorreram os anos lectivos 2004-2005, 2005-2006, 2006-2007, estamos em 20072008 e não há resultado nenhum, não há um único livro pré-certificado, como os senhores queriam,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … não há qualquer registo de que funcione a bolsa de empréstimos que os senhores criaram na vossa lei, até porque não pode funcionar uma vez que, supostamente, assenta nos lucros das papelarias escolares. Entenderam que cada escola, com os lucros da respectiva papelaria, é que vai criar uma bolsa de empréstimo… Os senhores querem é que ninguém tenha manuais emprestados! Esta é que é a questão.

Vozes do PSD: — Muito bem!