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37 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … o que, aliás, era do conhecimento de editores e livreiros.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, ficava-lhe bem reconhecer que, pelo menos em parte, os senhores souberam copiar bem o que tinha sido feito pelo anterior governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, em conjunto, aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, quero começar por agradecer as questões que foram colocadas e, acima de tudo, deixar bem claro que o País não vive de intenções, vive de acções.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Portanto, as acções são de quem as pratica e, neste caso concreto, o Partido Socialista tem a absoluta convicção de que, no que diz respeito aos manuais escolares, foi aprovada uma lei que garante algo sobre o qual nenhuma preocupação foi manifestada por qualquer de vós. Refiro-me à qualidade dos manuais escolares…

Vozes do CDS-PP: — Ó Sr.ª Deputada!…

A Sr.ª Paula Barros (PS): — … e à equidade no acesso a manuais escolares de qualidade por parte de todos os alunos. É isto que o Partido Socialista defende, é isto que o Partido Socialista vê espelhado na lei.
Sabemos bem, tal como os senhores, que a lei tem uma fase de regulamentação, após o que tem a fase de implementação.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Avaliaremos da implementação desta lei e nunca aceitaremos que se faça o que propõe, Sr. Deputado Miguel Tiago, que não é uma alteração mas, sim, uma revogação da lei, o que é substancialmente diferente. Portanto, é esta a postura do Partido Socialista.
As soluções do Partido Socialista estão bem espelhadas na lei que foi aprovada e cá estaremos para a avaliar e para responder sobre os seus efeitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A avaliação, a certificação, a adopção e a forma de acesso aos manuais escolares no contexto cultural e económico das famílias portuguesas têm ainda hoje, infelizmente, um peso determinante.
O quadro legislativo recentemente aprovado em sede desta Casa permitiu algum consenso em matéria de certificação e de qualidade destes meios pedagógicos, tendo ficado, no entanto, pelo caminho tudo o resto, incluindo a gratuitidade que, como é do conhecimento de todos, está expressamente garantida na Constituição da República Portuguesa.
No entanto, a tradução material da lei e a sua aplicabilidade aguardam até hoje melhores dias, o que, naturalmente, impede que se proceda a qualquer avaliação de resultados, e que a Sr.ª Deputada do Partido Socialista não pode ignorar, avaliação que é indispensável perante a complexidade de algumas medidas propostas e que exigem alterações urgentes, como iremos ver a curto prazo.

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  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
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  • JORGE COSTA
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  • PAULA BARROS
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  • Interpelação à mesa
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