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33 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Este debate é a oportunidade que o PSD tem para voltar a apelar à responsabilidade do Governo e da Assembleia da República.
No debate mensal desta semana, o Primeiro-Ministro trouxe aqui a nova visão socialista sobre a gestão das escolas do ensino básico e secundário, que é uma cópia do projecto de lei que oportunamente o PSD submeteu a esta Câmara.
Ontem, quando os Deputados do PSD defendiam a criação da figura do director da escola, vimos Deputados do PS com um sorriso incrédulo e sarcástico. Agora, temos o prazer de ver muitos deles «engolir em seco»!

Aplausos do PSD.

Dizemos, como diz o povo: «vale mais tarde que nunca». Assim saiba o PS, aprendendo a lição, tirar ilações deste debate. Corrigir e inovar é o caminho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, devo dizer que para o Partido Socialista é importante ter a noção de que actualmente falar em manuais escolares em Portugal ainda é falar do principal recurso didáctico-pedagógico que alunos e professores têm ao seu serviço. Como tal, quando abordamos uma temática com esta seriedade, exige-se no mínimo responsabilidade.
São-nos aqui apresentados, pelas forças políticas da oposição, quatro projectos de lei.
Desde logo, os diplomas apresentados pelo PCP e pelo PSD visam, em última instância, a revogação da Lei n.º 47/2006, uma lei que está em fase de implementação. Assim, é no mínimo irresponsável apresentar projectos que apontem para a revogação desta lei, quando não temos sequer qualquer dado que permita fazer uma avaliação sobre a sua implementação.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Do PCP admitimos que tenha necessidade de marcar a sua agenda política.
Do PSD exigia-se, no mínimo, maior responsabilidade.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O PCP apresenta-nos, para além do mais, um projecto que tende, como sempre, ao seu grande objectivo nesta matéria: a gratuitidade dos manuais escolares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda bem que reconhece!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Diz o PCP que as famílias, no início dos anos lectivos, suportam gastos elevadíssimos para aquisição dos manuais escolares. E depois apresenta uma solução: bastariam 65 milhões de euros para facultar os manuais escolares grátis a todos os alunos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não foi isso que eu disse! Quer ler o que eu disse?!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — De facto, cada um toma as suas opções. A opção do PCP é legítima: vai à «loja dos 300» e compra os manuais escolares. A do PS é diferente: apostamos na qualidade dos manuais escolares e na equidade no acesso a manuais escolares de qualidade por todos os alunos.

Vozes do PS: — Muito bem!

  • JAIME GAMA
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  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO NUNES
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  • BRUNO DIAS
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
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  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
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  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
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  • Intervenção
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  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
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  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • SÓNIA SANFONA
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  • LUÍS FAZENDA
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