28 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

Sr.ª Deputada Paula Barros, ainda bem que concorda com a reutilização de manuais escolares. Há-de dizer-me porque é que esta reutilização de manuais escolares, quando é por via de empréstimo, é estigmatizante.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Se a reutilização de um manual escolar de um vizinho, de um irmão ou de um primo é boa — e por isso é que se prevê a possibilidade de vigência dos manuais escolares durante seis anos —, mas, se é uma reutilização por via de empréstimo, isso, então, já é estigmatizante. Pelo menos, tem sido isso o que o Partido Socialista tem avançado como oposição à possibilidade de empréstimo de manuais escolares.
O Partido Socialista refere, sobre esta matéria, que a acção social escolar vai acabar por resolver o problema, pelo menos parcialmente, mas a verdade é que isso não o resolve. Repare-se no seguinte: uma família remediada que tenha dois ou três filhos em idade escolar não vai beneficiar da acção social escolar, mas vai ter de pagar larguíssimas centenas de euros para adquirir os manuais escolares e, muitas vezes, não vai conseguir fazê-lo ou vai passar gravíssimas dificuldades para o conseguir fazer.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Mas o Partido Socialista e o Governo mantêm-se completamente insensíveis a este problema, preferem fazer rigorosamente nada.
É por isso que propomos a generalização do empréstimo de manuais escolares — repito, generalização do empréstimo de manuais escolares —, com acesso universal, sem qualquer discriminação em função da condição socioeconómica da família.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso não digam que é estigmatizante, porque não fazemos selecção de famílias — todos aqueles que quiserem aceder ao empréstimo de manuais escolares podem fazêlo.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não há manuais para trocar no vosso projecto de lei!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Agora digam-me por que é que isto é estigmatizante. Se é universal, não é estigmatizante. Não é! Mas inventaram essa de que é estigmatizante!… Bom, podiam ter arranjado uma desculpa melhor… O que propomos é exactamente o contrário. São três os princípios que estão na base da nossa proposta de empréstimo de manuais escolares: primeiro, a promoção da igualdade de oportunidades entre todos; segundo, responsabilidade individual dos alunos e dos pais, uma vez que utilizam o manual e têm de o devolver no final para ele poder ser utilizado; e, por fim, a autonomia das escolas, porque são as escolas e os agrupamentos de escolas que vão tratar e gerir todo este sistema. Digam-nos por que não aceitam isto! O sistema assentará num contrato de comodato a ser celebrado entre a escola e as famílias; implica o dever de restituição no final da utilização, dentro do período abrangido; implica o pagamento de uma caução, a ser devolvida com a restituição do manual; propõe e passa pela criação de um fundo bibliográfico a ser gerido por cada escola, do qual farão parte os manuais, que vão ser restituídos e entregues no fim da utilização pelos alunos abrangidos pela acção social escolar.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Num ano são 300, noutro são 200, noutro são 100!…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — No fundo, trata-se de agilizar aquilo que hoje em dia está previsto na lei mas que não passa de letra-morta.
E, sobre isto tudo, o Partido Socialista diz: «não, empréstimo não porque isso é estigmatizante…» — ainda vão explicar porquê — «… e porque cada aluno deve ter o seu próprio manual para ir constituindo a sua