26 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

lectivo custa a uma família valores que ascendem a centenas de euros por cada um dos seus filhos que estude e atinge mais de 500 €, se for um ano do 3.º ciclo do ensino básico.
Entre os anos de 2001 e 2006, os preços ao consumidor de materiais e produtos relacionados com a educação subiram 44,6%, o que representa mais do dobro da inflação acumulada durante este período.
O estudo Pisa 2006 indica que, em Portugal, a influência dos factores sociais e económicos no sucesso escolar é maior do que nos outros países da OCDE. Existe, portanto, um processo de triagem social escondido nas malhas do sistema, do qual o Estado não pode, de forma alguma, alhear-se. É seu papel constitucional assegurar que todos têm direito ao ensino, como garantia do direito à igualdade de oportunidades e êxito escolar, e que a todos é garantido o ensino básico, universal, obrigatório e gratuito.
A escola pública é posta em causa não só pelas políticas de desmantelamento que este Governo lhes vai dirigindo mas também pela gradual elitização dos diversos graus de ensino, que tem reflexos óbvios no insucesso e no abandono escolares.
O Grupo Parlamentar do PCP apresenta, portanto, um projecto de lei que estabelece como primeira prioridade a garantia da gratuitidade dos manuais escolares como ferramenta não única mas essencial de aprendizagem.
Dirão que a gratuitidade é um apoio cego que oferece livros a quem pode pagar. A esses dizemos, desde já, que, se estão, de facto, empenhados em combater a injustiça social, esse combate se trava na fiscalidade, nos impostos. Quem mais ganha mais paga. Assim se cumpra a lei e os princípios orientadores do Estado português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Outros dirão que a política de garrote orçamental não permite escolhas de carácter social — socialistas — e que garantir a gratuitidade dos manuais escolares representa um esforço a que o Estado não se pode permitir. A esses, desde já, dizemos que a implementação destas propostas do PCP não exigiria um esforço orçamental superior a 65 milhões de euros, o que representa apenas 1% do orçamento do Ministério da Educação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este impacto orçamental representa um custo insignificante perante os ganhos óbvios que advirão de uma política de gratuitidade como forma de combate às causas radicais do abandono escolar prematuro, aumentando o nível de escolaridade da nossa população, o que, invariavelmente, mesmo para quem não quer ver, se traduzirá nos níveis de rendimento individual da população e no crescimento económico do País.
Estão em discussão três outros projectos de lei — do Bloco de Esquerda, do CDS-PP e do PSD —, que também insistem na necessidade de alteração do actual regime. Cada um propondo diferentes soluções, evidenciam as insuficiências da lei que o Partido Socialista aprovou isolado.
O Bloco de Esquerda propõe a criação de um sistema de empréstimos baseado na gratuitidade. Aliás, o Bloco de Esquerda apresenta mesmo soluções que partem da actual lei, introduzindo-lhe a direcção da gratuitidade e corrigindo lacunas de dimensão importante, garantindo, inclusivamente, a obrigatoriedade de existir um caderno de exercícios, que impede a utilização directa do manual, que o inutiliza. São soluções que, embora partindo do actual regime, certamente se afiguram como contributos válidos para soluções que urge tomar e implementar.
O CDS-PP retoma o seu projecto de lei de empréstimo de livros. Já afirmámos aqui que o PCP não partilha esta perspectiva caritativa. Com este projecto de lei, o CDS-PP acaba por desresponsabilizar o Estado perante a gratuitidade do ensino. A utilização e a reutilização de materiais passam a depender do grau de carência das famílias. Os meninos que podem comprar o livro têm o livro novo e os outros meninos usam o livro usado, criando mais uma clivagem de aparências entre os diferentes estratos sociais, desta feita na escola pública, onde essas clivagens devem, antes de tudo, ser combatidas, esbatidas e eliminadas.
O PSD constitui todo um novo regime de aceitação, certificação e adopção de manuais escolares, mas limita-se a propor um fundo de empréstimo opcional, não garantido pelo Estado.
Diversas comunidades autónomas de Espanha — número que tende a crescer — garantem já a gratuitidade dos manuais escolares durante toda a escolaridade obrigatória. Em Itália, o Estado assegura,