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21 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007


Sr.ª Deputada, o que está em causa neste modelo são opções políticas e é o futuro do País: é a promoção da coesão territorial; é a garantia da segurança rodoviária; e é a promoção do nosso desenvolvimento económico.
Sr.ª Deputada, o que está em causa aqui é que este modelo vem permitir que a rede rodoviária nacional e o Plano Rodoviário Nacional, nos próximos tempos, tenham um acréscimo de 1000 km.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Só fala em quilómetros!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, para o que dispõe de 1 minuto cedido por Os Verdes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer o tempo que me foi cedido.
Há uma banda portuguesa, os Xutos & Pontapés, que tem uma música chamada O mundo ao contrário. Já tem acontecido, mas é muito raro, vermos o Governo a ultrapassar pela direita o PSD e o CDS-PP nesta matéria.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Esquerda moderna!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De facto, aquilo a que assistimos neste debate é ao «mundo ao contrário»! Para além destas matérias, há uma falta de respeito muito grande que o Governo demonstra ter pela Assembleia da República.
Primeiro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, os decretos-leis que estão agora, aqui, em apreciação — e durante alguns meses eles ficaram na gaveta.
Entretanto, nós pedimos ao Governo explicações e a clarificação da matéria constante dessas decisões do Governo. O Governo respondeu faltando à verdade e com informações que não correspondiam ao que foi aprovado. Isso demonstra-se com a publicação, em Diário da República, dos decretos-leis em causa e que agora, aqui, debatemos.
Confrontámos o Governo com essa matéria e a resposta foi a seguinte: «Isso é só as bases. Depois, na aplicação, isso poderá ser diferente. Não é até aí, leia que está lá até à meia-noite do dia 31 de Dezembro de 2099». Nós perguntámos: «Mas está aonde?» — ainda hoje perguntámos isso. O Governo não respondeu, e não foi por acaso, porque passados alguns minutos entrou uma proposta do PS a corrigir o erro, reconhecendo a ausência da expressão que o Governo invocou desde o princípio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

Protestos do Deputado do PS Hugo Nunes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo faltou ao respeito à Assembleia, inclusive quando aprovou em Conselho de Ministros, por decreto-lei, alterações a leis da República – artigo 3.º do decreto-lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma trapalhada!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Depois, vem aqui por iniciativa do PCP, no âmbito de uma apreciação parlamentar, e aproveita a ocasião para pôr a maioria parlamentar a servir de «tapa buracos» legislativo, resolvendo o problema que o Governo criou numa trapalhada desta legislação, vindo agora responder ao «até»!

Vozes do PS: — Que exagero!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Deputado, a resposta está dada com a proposta de alteração ao diploma do Governo que foi apresentada pela maioria. Isto é um escândalo na forma e no conteúdo.

  • JAIME GAMA
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  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
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  • HUGO NUNES
  • Deputado
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  • Intervenção
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  • Deputada
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  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
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  • MIGUEL TIAGO
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  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • LUÍS FAZENDA
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