19 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

O Sr. Hugo Nunes (PS): — A oposição também tentou fazer desta questão um problema, procurando ignorar que o que estava em causa era não só a gestão da rede rodoviária existente mas também a concretização do Plano Rodoviário Nacional e, por isso, da rede rodoviária futura. Fez-se da duração da concessão uma das pedras de toque da crítica ao novo modelo. Primeiro, falavam nos 99 anos, esquecendose, inclusive, de fazer as contas. Mesmo que a concessão fosse pelo prazo máximo previsto nas bases de concessão seria, no máximo, por 92 anos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Até!…

O Sr. Hugo Nunes (PS): — A seguir, e ignorando as várias declarações e esclarecimentos prestados, procurou-se uma contradição entre as bases da concessão e o contrato de concessão, tentando lançar a confusão e fazer desta discussão uma discussão de interpretações normativas. Pois bem, para que esta desculpa não colha, o Grupo Parlamentar do PS apresentou na Mesa uma proposta de alteração ao DecretoLei, que altera o texto da Base 10 do seu Anexo I. Não há desculpas para que esta seja uma discussão normativa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem conhecimento disto!

O Sr. Hugo Nunes (PS): — A concessão por 75 anos é uma opção em linha com aquelas que são as concessões das grandes infra-estruturas. E não tenhamos dúvidas: o Plano Rodoviário Nacional é bem mais do que uma grande infra-estrutura. O Plano Rodoviário Nacional não é uma estrada, não é uma auto-estrada, é uma rede construída e a construir nos próximos anos e que tem e terá um papel crucial nas batalhas da segurança rodoviária, da coesão territorial e do desenvolvimento do País.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O que está em causa com este novo modelo que os Decretos-Leis que hoje apreciamos ajudaram a implementar, e que verdadeiramente preocupa as oposições, é que este é um modelo bom para o País, bom para os portugueses e, por isso, bom para o Governo.
O que preocupa a oposição é que já percebeu que este modelo permitiu anunciar a construção e a requalificação, no breve prazo, de mais de 1000 km da rede rodoviária nacional – 21% do Plano Rodoviário Nacional.
Srs. Deputados, o que preocupa as oposições é o quadro que prevê um aumento da rede rodoviária nacional em mais de 1000 km.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Nunes, veio, em nome do Partido Socialista, fazer aqui a defesa de todo o processo atrapalhado que o Governo fez em torno das questões da empresa Estradas de Portugal. Como disponho de muito pouco tempo, só posso lhe posso colocar, muito sinteticamente, uma questão.
Sr. Deputado, como é que justifica que, em 14 de Junho, o Governo escreva no preâmbulo que a Estradas de Portugal, SA, está aberta ao capital privado e que, no dia 14 de Novembro, se veja obrigado a escrever que a Estradas de Portugal vai manter-se na esfera pública por enquanto? Isto é o quê, Sr. Deputado? É uma auto-rectificação do Governo ou é, de facto, um recuo político do Governo perante a trapalhada em que se colocou? O Sr. Deputado fala em nome do Partido Socialista e garante que a Estradas de Portugal não sai da esfera pública!

O Sr. José Junqueiro (PS): — E bem!