23 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

Protestos da Deputada do PS Isabel Jorge.

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Sr. Secretário de Estado, é melhor explicarem isto ao Ministro da Saúde, porque no ano passado transformou todos os hospitais SA precisamente em entidades públicas empresariais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para garantir o carácter público!

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — É uma incoerência absoluta, Sr. Ministro! Estamos a falar do mesmo Governo, de ministros do mesmo Governo e também do mesmo Primeiro-Ministro.
Sr. Secretário de Estado, assim não restam dúvidas de que tudo isto é, conforme disse o Deputado Jorge Costa, pouco rigoroso e pouco transparente. E, por muito esforço que faça, o Governo socialista pode continuar a esconder o «gato», mas o «rabo» continua de fora.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social Democrata colocou duas questões na sua primeira intervenção. A primeira questão foi a seguinte: quais os resultados da Estradas de Portugal em 2007? Sr. Deputado Jorge Costa, já tive ocasião de lhe responder em sede de comissão parlamentar. no final de 2007, tal qual a evolução que temos relativamente ao último mês apurado, que é o de Outubro, terá um resultado líquido positivo. Ou seja, a empresa dará lucro no final do ano e em 2008 esse resultado será ainda maior.
A segunda questão colocada foi a seguinte: em quanto é que se vai endividar? Ó Sr. Deputado, vai-se endividar muito menos do que aquilo que o PSD propôs no Orçamento do Estado para 2005.

O Sr. Jorge Costa (PSD) — É mentira! Veja o relatório do Tribunal de Contas!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Se o Sr. Deputado se recorda, porque elaborou esse Orçamento, propôs um endividamento de cerca de 850 milhões de euros.
Ora, menos de metade desse montante será o valor do endividamento da Estradas de Portugal em 2007. Ou seja, passados três anos, conseguimos gerir a empresa endividando-a em menos de metade do que aquilo que o senhor achava …

O Sr. Jorge Costa (PSD): — É preciso ter «lata»!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — … que se devia endividar em 2005. E esta é que é a verdadeira resposta a essa matéria.
A Sr.ª Deputada Helena Pinto disse que este pacote será financiado com portagens e que será à custa delas que iremos resolver o problema da construção dos 1000 km de estradas que lançámos.
Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe que lançámos cerca de 1000 km de novas estradas,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quantos quilómetros são portajados?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — … sendo 848 desses quilómetros eixos que ligam o interior do País ou o litoral ao interior. Desses 848 km apenas 25% serão portajados.
No litoral, vamos construir cerca de 110 km, ou seja, uma percentagem muito inferior, porque queremos privilegiar um conjunto de acessibilidades para o interior, combatendo a assimetria que existe.