27 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

desde 1999, a gratuitidade dos manuais a todo o ensino obrigatório para todos os estudantes. Na Suécia, durante toda a escolaridade obrigatória, os manuais e outros materiais escolares são totalmente gratuitos. Aí estão Estados que este Governo, muitas vezes, não hesita em categorizar como paradigmas. Resta exigir aqui o que lá é lei há muito! Em discussão na Comissão de Educação e Ciência, o Partido Socialista anunciou a sua posição, contrária a posições que assumiu no passado. Contrária aos compromissos que veio assumindo com a gratuitidade do ensino obrigatório, o PS anunciou agora a defesa da manutenção do actual quadro legal, quadro que, mais de um ano após a sua aprovação, não alterou, de forma objectiva — o que é óbvio para todos! —, nenhuma das questões sobre as quais se debruça: certificação e gratuitidade.
Se o PS aprovou sozinho essa legislação em Junho de 2006, depois de um processo de imposição das suas condições no texto final, deve agora assumir a insuficiência das soluções que encontrou e acolher os contributos que estas propostas do PCP encerram.
O PCP rejeita deixar tudo como está, como defende o Partido Socialista. A gratuitidade do ensino depende da gratuitidade dos materiais necessários para a sua concretização. Caso contrário, gratuitidade do ensino fica apenas como um lema, que não passará disso mesmo, que fica sempre bem utilizar, até porque é constitucional, mas que este Governo não quer nem cumprirá.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei n.º 418/X, do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estão aqui em discussão diversos projectos de lei de quatro partidos da oposição para resolução do problema dos manuais escolares. É um problema que todos identificamos, mas, curiosamente, sobre ele, o Governo e o Partido Socialista dizem rigorosamente nada.
O interessante é que para o Partido Socialista e para o Governo parece que está tudo bem nesta matéria, quando para nós perece-nos que está, de facto, tudo ainda por fazer.
Ora, este estilo acomodado e conformista do Governo vem mostrar aquilo que todos temos constatado genericamente quanto à política do Governo na área da educação: faliu completamente. Diga-se, aliás, que têm sido tantas as derrotas por KO que o Partido Socialista e o Governo têm tido aqui, na Assembleia da República, que até o Sr. Primeiro-Ministro se sentiu na obrigação de vir aqui, na passada terça-feira, falar sobre a questão da educação.
Mas veio aqui — é preciso que se diga — com uma mão cheia de rigorosamente nada, tendo acertado apenas em duas coisas, que foi, exactamente, quando referiu duas propostas que o CDS já tinha aqui defendido na semana passada, sobre a autonomia das escolas e sobre a necessidade de haver liderança nas escolas, nomeadamente com um director de escola.
Refiro também que o que tem caracterizado o Governo nos últimos tempos, na área da educação, são três atitudes: a primeira é não dizer rigorosamente nada quando se está a discutir o problema, que o caso agora dos manuais escolares; a segunda é apresentar soluções completamente absurdas e erradas, que foi o caso do estatuto do aluno; e a terceira é que de vez em quando lá vai acertando quando apresenta propostas que são iguais às que o CDS defende desde há vários anos.

Risos do PS.

É verdade, como, aliás, aqui já foi referido pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, que todos os anos as famílias portuguesas, no arranque do ano escolar, são confrontadas com a necessidade de gastar largas centenas de euros para aquisição de manuais escolares, que são instrumentos essenciais ao trabalho lectivo dos alunos.
É também verdade que a maior durabilidade dos manuais escolares e o alargamento do tempo da sua utilização para um período de seis anos, como, aliás, o CDS já vem defendendo há muitos anos, vem atenuar o problema, mas não o resolve. Permite-se a reutilização dos manuais escolares por familiares ou até por vizinhos, mas isso só por si não resolve o problema.