29 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

biblioteca pessoal». Em tese, estou de acordo, mas, então, Srs. Deputados Partido Socialista, aprovem o que propõe o PCP, que diz «vamos entregar a todos os alunos gratuitamente, todos os anos, os manuais»!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Porque se não estão de acordo com uma solução, têm de estar acordo com a outra, sob pena de contradição insanável! Nós não defendemos o que defende o Partido Comunista, mas propomos outra solução para obviar ao problema. Aquilo que o PS aqui faz é o «mal e a caramunha» — identifica o problema mas não quer contribuir para a sua solução e, perante qualquer tipo de proposta, diz pura e simplesmente «não» a tudo. Isto é completamente inadmissível! Termino dizendo que o CDS não concorda com tudo aquilo que consta das propostas apresentadas pelos outros partidos mas vê nelas, pelo menos, uma tentativa de resolver o problema. E não será pelo nosso voto que todos os outros projectos de lei não serão discutidos na especialidade com a profundidade devida.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projecto de lei n.º 420/X, do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje quatro projectos de lei sobre a questão dos manuais escolares. Há vários anos que esta Assembleia vai discutindo iniciativas sucessivas e tal acontece, se não fazemos disto um hábito, porque, com certeza, as diferentes forças políticas entendem que as soluções encontradas até agora são manifestamente insuficientes.
Creio que há duas questões distintas que os vários projectos abordam e às quais dão respostas diferentes.
A primeira delas é a da qualidade, a segunda é a do acesso aos manuais escolares. É bom que façamos alguma avaliação de qual é o estado da arte, daquilo que hoje acontece nas escolas públicas com os alunos em Portugal.
Vamos ver o processo de certificação de qualidade dos manuais escolares. A lei que este Governo elaborou tem agora praticamente um ano e meio, é de Agosto de 2006, e até agora não existe uma única comissão de avaliação e de certificação de manuais escolares. Portanto, não há um único manual escolar que esteja certificado. Mais: o Partido Socialista abriu a porta a um sistema de privatização da certificação dos manuais escolares que são feitos nas escolas públicas e nem mesmo assim conseguiu que o processo andasse para a frente.
Passo à questão do acesso. Vamos ver o que fez o Governo durante este ano e meio. Entrou em acordo com a indústria livreira e há agora um regime de preços convencionados que, não contente em actualizar os preços dos manuais escolares, já muitíssimo elevados, ao nível da inflação, vai acima da inflação.
O que mostram as notícias dos jornais, nunca desmentidas pelo Governo, é que o Sr. Secretário de Estado Jorge Pedreira acordou com os livreiros que, durante os próximos anos, os manuais do 1.º ciclo vão ser aumentados não ao nível da inflação mas, sim, com uma taxa de 3% acima do nível da inflação; que os manuais dos 2.º e 3.º ciclos terão um aumento de acordo com a inflação mais 1,5%. Portanto, estas são as notícias preocupantes do que tem sido a actuação do Governo do Partido Socialista no que toca aos manuais escolares.
E, curiosamente, cada vez que há um debate nesta Assembleia parece haver um consenso entre todas as bancadas: todos dizem que é notório que todos os anos são gastos valores incomportáveis para as famílias portuguesas para aceder aos manuais escolares. Mais: o Partido Socialista tem vindo a fazer um discurso de que não só não é possível negar o acesso aos manuais escolares como não é aceitável, quando se discutem os sistemas de empréstimos propostos quer pelo PSD quer pelo CDS-PP, que haja desigualdade ao nível da escola e da sala de aula, e que, portanto, o acesso aos manuais escolares é um recurso fundamental na gratuitidade da frequência do ensino obrigatório. Este é o momento de o Partido Socialista ser coerente com o seu discurso.
Vou apresentar de uma forma relativamente breve as propostas sugeridas pelo BE e depois, se me permitem, fazer algumas notas sobre os outros projectos de lei, apresentados pelas diferentes forças políticas.
Digamos que o Bloco dá duas respostas às questões da qualidade e da gratuitidade dos manuais escolares ao nível do ensino obrigatório.