32 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Lamentamos também, mas já não estranhamos, o conservadorismo demonstrado pelo Partido Socialista nesta matéria! Quando, a nosso ver, a lei devia projectar o importante papel que as novas tecnologias têm nos processos de aprendizagem; quando vemos o Ministério da Educação promover por todo o lado a formação no âmbito de novos conteúdos educativos com base em plataformas digitais; quando vimos, no início do presente ano lectivo, o Governo na sua quase totalidade a distribuir computadores por inúmeras escolas, numa jornada de despudorado eleitoralismo;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — … afinal, o que é que vemos de concreto? Vemos o Governo e o PS a «enterrarem a cabeça na areia» e, fechados no casulo do seu autismo, a nada dizerem num campo de transformação fundamental no modo de transmissão de conhecimentos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Uma maioria desfasada no tempo não permitiu que tivéssemos uma lei para muitos anos, pois devia incluir nela as novas tecnologias de informação e de aprendizagem, que são um complemento importante dos manuais escolares. Ignorar na actual lei o papel dos novos meios interactivos e dinâmicos que a informática proporciona e que não devem ser separados dos conteúdos transmitidos nos manuais escolares é um exemplo da miopia política em que caiu o PS com uma maioria amorfa, adormecida, que suporta um Governo que erra demais para tanto silêncio.

Aplausos do PSD.

É caso para dizermos: em tempo de novas oportunidades deve o Partido Socialista submeter-se à avaliação nesta matéria e, porque estamos a falar entre adultos, talvez submeter-se ao escrutínio da Agência Nacional para a Qualificação. Estamos certos de que o Governo e o PS, a caminhar assim, nunca obteriam a Carta de Qualidade, que prevêem criar em 2008.

Aplausos do PSD.

Mas não tem de ser assim! O PSD, ao apresentar um projecto de lei sobre manuais escolares e outros recursos didácticos, abre aqui uma janela de oportunidade para o PS corrigir e inovar.
Corrigir, essencialmente, apostando de forma clara na autonomia da escola, dando-lhe liberdade de decisão em relação à adopção de manuais, abandonando a tentação de tutela estatista que representa a précertificação. A certificação, na visão do PSD, representa um valor acrescentado e uma mais-valia para o manual escolar que, naturalmente, é aferido pelas editoras e pela escola, mas deve funcionar de baixo para cima e nunca imposto por uma qualquer cúpula macrocéfala, que rejeitamos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Este debate abre campo à inovação e o nosso projecto de lei introduz as novas tecnologias como um recurso didáctico essencial e complementar do manual escolar.
É um convite ao PS para abandonar a sua posição de um conservadorismo cómodo, para apostar nos novos tempos e na modernidade que representam os novos conteúdos informáticos.
Por fim, a questão da bolsa de empréstimos, que defendemos, tem de ser olhada como um factor de promoção da equidade e justiça social. Para isso, é preciso acreditar na autonomia e dar meios às escolas e às autarquias. Caricato é continuar a tentar resolver o problema do empréstimo de manuais escolares com recurso aos lucros das papelarias escolares, como preconiza o artigo 8.º do Despacho n.º 19165/2007, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
O Governo quer construir a equidade social, tirando com uma mão para dar à outra. Quer fazer justiça social, praticando a injustiça social.

Vozes do PSD: — Muito bem!