14 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

concessões, para que se saiba quais são as parcerias e se estão ou não equilibradas. Foi o Governo que alterou o Decreto-Lei n.º 86/2003 e que, agora, não o cumpre.
Esperamos que o Tribunal de Contas esteja atento a esta matéria, que, naturalmente, suscitaremos na altura própria.
Tudo isto é muito nebuloso e revela falta de rigor e de transparência. Por isso, estamos contra este modelo enquanto o Governo não o explicitar convenientemente

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Costa, inscreveuse o Sr. Deputado Fernando Jesus, a quem dou a palavra.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Jorge Costa veio aqui veicular a posição do PSD, fazendo uma intervenção da qual se percebe que está em desacordo com a política seguida em relação ao sector rodoviário por este Governo. Já não era novidade para nós, já o tinha dito na semana passada: discorda do modelo, do financiamento, de tudo! Mas valeria a pena perguntar ao Sr. Deputado, para que os portugueses que nos estão a ver e ouvir o saibam, qual é afinal o modelo que preconiza para o sector rodoviário. Se tem outro melhor diga qual é, porque, até agora, estamos sem o saber. Sabemos que discorda, mas não diz, em contrapartida, o que é que proporia se estivesse no Governo, como já esteve.
Quando governou, a Estradas de Portugal estava já a caminho de um longo e penoso processo de desagregação e de afundamento e, com o seu governo, continuou a afundar-se, como sabe. Portanto, para que saibamos todos, digam, Srs. Deputados do PSD, qual seria a vossa verdadeira proposta de modelo de gestão da Estradas de Portugal.
Queria ainda dizer que o que vos dói não é bem o modelo, mas o lançamento de novas estradas, a que chamam propaganda. Como sabe, no último mês, o Governo lançou novos empreendimentos, cerca de 1000 km de estradas a construir neste país em 2009, 2010 e 2011. E isso é que vos dói verdadeiramente, porque vocês nada lançaram nos três anos que estiveram no governo.
Têm todo o direito de estar em desacordo com este modelo, mas têm de se entender com o vosso governo da Madeira. Queria chamar a atenção para que, ontem mesmo, dia 13 de Dezembro, foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007, da Região Autónoma da Madeira, que cria, precisamente, aquilo que vocês aqui contestam, isto é, cria a contribuição de serviço rodoviário regional, que visa financiar a rede rodoviária regional da Madeira! Tenho comigo o diploma, que lhe posso oferecer, para que vocês, PSD nacional e PSD Madeira, se possam entender.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós também vamos ver o que é que diz o PS Madeira!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esperava que o Sr. Deputado Fernando Jesus trouxesse aqui alguma explicação adicional. Já que o Governo não a dá, que fosse algum Deputado socialista a explicitar o modelo! Mas voltamos a não ter a explicitação relativamente ao modelo.
Incrivelmente, ouvimos o Sr. Deputado Fernando Jesus a assumir que, de facto, há propaganda e que nos dói a propaganda. Não, não nos dói a propaganda, Sr. Deputado. O que vai doer aos portugueses vai ser a factura, quando ela aparecer para pagar,…

O Sr. Fernando Pereira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — … porque já é costume os socialistas deixarem a factura para os outros.

Protestos do PS.