9 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

consequência de tudo isto, estamos já a desenvolver um novo pacote de infra-estruturas rodoviárias. Aliás, é neste sentido que gostaria de transmitir e explicar a esta Câmara que o Governo tem vindo a fazer uma forte aposta na criação de uma rede de acessibilidades moderna e eficiente, com uma cobertura nacional, que visa a ligação do interior ao litoral, através de eixos rodoviários estruturantes, e a ligação em todo o interior do país.
O nosso objectivo é claro: combater as assimetrias regionais, a interioridade e o isolamento, aumentando assim as oportunidades de desenvolvimento social e económico das populações mais desprotegidas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Este objectivo, Srs. Deputados, só é possível atingir com esta reforma empreendida no sector.
Recordo que, nos últimos anos, procedemos já à abertura de cerca de 522 km de novas estradas, dos quais 486 km de auto-estradas, com o que atingimos 60% da taxa de execução do PRN. Mas agora queremos ir mais longe, porque queremos ligar todas as capitais de distrito, nomeadamente Bragança e Portalegre, que ainda não têm vias nas condições necessárias. Queremos ir mais longe porque queremos ligar o IP8 entre Sines e Beja, em perfil de auto-estrada. Queremos ir mais longe porque queremos construir integralmente o IP2, ligando Bragança a Faro, com um eixo em todo o interior do País. Queremos ir mais longe porque queremos elevar os padrões de conservação e manutenção das actuais estradas.
É esta a nossa política, que só pode ser conseguida porque o Governo apresentou um pacote de reformas que permite que a mesma seja executada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Secretário de Estado.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, uma primeira nota para salientar que, no entender do PCP, o que o Governo apresenta como reforma do modelo de gestão da rede rodoviária não é mais do que uma verdadeira contra-reforma, na medida em que reconfigura, da pior maneira, o papel do Estado e as funções do Estado na gestão, na defesa, na promoção e na qualificação da rede rodoviária nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Na verdade, estamos a tratar desta entrega aos interesses privados, que, naturalmente, têm as suas agendas, os seus objectivos e os seus interesses, mas que assumem uma responsabilidade cada vez maior na gestão da rede rodoviária. É o que sucede em relação a estradas que já hoje existem e que são entregues à gestão privada através das famosas concessões, de que é mais um exemplo a concessão do Baixo Tejo. Entregam-se, portanto, várias vias rápidas à gestão privada, como sucede aqui em Lisboa, e depois a estrada que for construída passa a ter portagens, penalizando as populações, que já hoje pagam a factura, nomeadamente nestes casos, em relação à acessibilidade.
O Sr. Secretário de Estado diz querer combater as assimetrias regionais e promover a coesão no território.
O que lhe pergunto é como é que pretende combater assimetrias regionais e promover a coesão do território, por exemplo, ligando o IP8 de Sines a Beja, com a cobrança de portagens, mas não permitindo, depois, sequer, a ligação ao interior do distrito de Beja, ou seja, acabando ali, em Beja, e não cumprindo a promessa antiga de sucessivos governos…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … de se fazer a ligação à fronteira com Espanha, em Vila Verde de Ficalho.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Está congestionadíssima!