44 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

O Dia da Defesa Nacional, que se iniciou em 2003 como experiência-piloto, adquiriu, entretanto, a natureza de dever geral e constitui, actualmente, uma indispensável fonte de recrutamento para as nossas Forças Armadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Pereira da Costa (PSD): — É um importante e indispensável instrumento de apoio à sua profissionalização, tendo como principal missão informar os cidadãos sobre a necessidade e importância da defesa nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Pereira da Costa (PSD): — Como fontes de recrutamento, temos hoje as incorporações para contratados, especificamente dirigidas àqueles jovens que revelam vontade ou disponibilidade para o ingresso nas Forças Armadas e, à semelhança do que sucede noutros países, o recrutamento com base no Dia da Defesa Nacional.
O modelo adoptado para o Dia da Defesa Nacional, apesar da obrigatoriedade da participação e da heterogeneidade das características da população participante, nomeadamente em matéria de qualificações académicas, situação social e profissional, tem obtido níveis de apreciação muito positivos e estáveis ao longo dos ciclos.
A título de exemplo, e de acordo com dados oficiais, no último ciclo, 67,4% dos participantes gostaram ou gostaram muito do evento, 74,9% dos jovens afirmam ter melhorado a sua opinião sobre as Forças Armadas com a participação no Dia da Defesa Nacional e, embora não decorrente de uma acção directa e propositada das Forças Armadas, 54% dos jovens participantes manifestaram a intenção de ingressar nos regimes de voluntariado e contrato.
Ainda de acordo com a informação veiculada pelo Ministério da Defesa Nacional, os resultados dos estudos que têm vindo a ser efectuados reportam-se já a um universo de aproximadamente 150 000 jovens.
No Dia da Defesa Nacional, os jovens têm a oportunidade de contactar com as Forças Armadas numa perspectiva institucional e prática mas também numa perspectiva vocacional e funcional, centrada numa óptica de oportunidade profissional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos também que, simultaneamente ao recrutamento, se deve proporcionar às Forças Armadas condições para que ofereçam contratos suficientemente atractivos e motivadores, que atraiam os jovens que manifestem algum interesse pela área da segurança e defesa a optar por tais contratos, porquanto as suas condições são vantajosas, porque as saídas profissionais são interessantes e estão garantidas.
Mas esta é outra questão, não menos importante, e a discussão sobre o regime dos incentivos à profissionalização terá lugar, como sabemos, muito brevemente, nesta Câmara, altura em que teremos, então, oportunidade de afirmar que cortar nos incentivos à profissionalização, como este Governo tem feito, é comprometer o futuro das Forças Armadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Pereira da Costa (PSD): — Quanto à iniciativa legislativa apresentada pelo Bloco de Esquerda, ela vem comprometer o espírito e o edifício legislativo que sustentam a profissionalização das Forças Armadas, capaz de colocar em causa o seu prestígio e a sua estabilidade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queremos aqui reafirmar mais uma vez que a profissionalização das Forças Armadas, lado a lado com o seu reequipamento, constituem os dois pilares fundamentais das Forças Armadas portuguesas do século XXI.
E é neste âmbito que foi instituído o Dia da Defesa Nacional, que é, conforme já afirmado, uma fonte de recrutamento fundamental e indispensável.
Por este motivo e por tudo o que já atrás foi dito, o PSD não apoia nem a alteração jurídica proposta nem a motivação do Bloco de Esquerda ao apresentar esta iniciativa.